04/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506283-54.2023.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - Marco Antonio Campos de Lima - Processado o recurso interposto, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Para o defensor nomeado nos autos, arbitro os honorários na proporção dos atos processuais praticados.

Expeça-se certidão.

Certifique-se o prazo da prescrição in concreto.

Int. - ADV: JOSÉ RENATO MARCHI (OAB 331416/SP)
25/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:02

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:09

Expedição de Ofício.
18/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 09:47

Juntada de Mandado
14/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:36

Juntada de Ofício
29/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:32

Expedição de Ofício.
16/07/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:41

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:02

Expedição de Ofício.
07/07/2025 09:02

Expedição de Ofício.
07/07/2025 08:58

Expedição de Mandado.
07/07/2025 08:58

Expedição de Mandado.
07/07/2025 08:58

Expedição de Mandado.
07/07/2025 08:58

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
04/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 21:47

Expedição de Certidão.
22/06/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:28

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 19:19

Homologada a Transação Penal
10/02/2025 14:59

Juntada de Ofício
10/02/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 14:52

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:43

Evoluída a classe de 279 para 10944
10/02/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:25

Expedição de Ofício.
07/02/2025 10:25

Expedição de Ofício.
07/02/2025 10:16

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:16

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
07/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
25/11/2024 20:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Denúncia
30/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 11:09

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 05:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 05:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 05:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 09:53

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:53

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:52

Expedição de Mandado.
15/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 11:14

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:04

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 02:10:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
08/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 21:17

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:38

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 00:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 00:35

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:43

Expedição de Ofício.
05/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 06:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 10:07

Distribuído por sorteio
08/12/2023 00:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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