03/09/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 14:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr. Roberto Raineri Simão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JEFFERSON ROBERTO MELO, (Alcunha: MIMI), Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 32399312, CPF *40.***.*17-99, pai COSME DA ROCHA MELO, mãe MARGARETE MOYA MELO, Nascido/Nascida em 26/10/1985, de cor Pardo, natural de Osasco, - SP, com endereço à Rua Dario Zambom, 35 - FUNDOS, CEP 14922-130, Nova Europa - SP. Réu: RENATA MENDES LINHARES, Brasileira, União Estável, DESEMPREGADO(A), RG 45156332, CPF *44.***.*86-74, pai ANTONIO MENDES LINHARES, mãe MARIA DE PAULA OLIVEIRA LINHARES, Nascido/Nascida em 09/05/1983, natural de Cambara - PR , com endereço à Rua dos Cedros, 211, Cel. 16 99317 7418, Jardim Portal dos Lirios, CEP 14922-140, Nova Europa - SP, Fone 16 993177418 E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, CONDENANDO os acusados: JEFFERSON ROBERTO DE MELO, vulgo MIMI, qualificado a fls. 23 e 127/128, à pena de 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime inicial de cumprimento SEMIABERTO, e ao pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, fixados no mínimo legal, como incurso (duas vezes) nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV (concurso de agentes), c/c artigo 61, inciso II, alínea j(calamidade pública), ambos do Código Penal, em continuidade delitiva (art. 71, CP), com fulcro no art. 383, do CPP; RENATA MENDES LINHARES, qualificada, à pena de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial ABERTO, promovida a substituição por penas restritivas de direito, nos termos acima delineados, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixados no mínimo legal, como incursa (duas vezes) nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV (concurso de agentes), c/c artigo 61, inciso II, alínea j(calamidade pública), ambos do Código Penal, em continuidade delitiva (art. 71, CP), com fulcro no art. 383, do CPP. Os acusados responderam ao processo em liberdade e, nesta condição, poderão recorrer. Com fundamento no artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, os acusados arcarão com o pagamento de cem UFESP's a título de custas, observando se o caso o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal), expedindo-se guia de execução da pena e o mais que se fizer necessário, providenciando-se as comunicações para anotação da condenação no registro de antecedentes dos réus. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:39

Recebido o recurso
18/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:08

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:08

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
14/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:46

Juntada de Mandado
21/05/2025 14:37

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:29

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 09:27

Juntada de Mandado
21/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 05:59

Juntada de Mandado
28/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 13:22

Juntada de Mandado
12/11/2024 14:22

Expedição de Ofício.
06/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:41

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:41

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:41

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
06/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 07:29

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:24

Juntada de Mandado
26/09/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:01

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:01

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:00

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:00

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:33

Expedição de Ofício.
16/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:55

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 13:25

Juntada de Mandado
24/06/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 13:25

Juntada de Mandado
04/06/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/05/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 11:24

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:15

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:15

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:13

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:13

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:13

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
02/05/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 04:59

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:19

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 03:19

Suspensão do Prazo
30/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/10/2023 09:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 22:04

Conclusos para decisão
01/09/2023 05:07

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2023 06:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 14:36

Juntada de Mandado
17/08/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 14:36

Juntada de Mandado
10/07/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:45

Expedição de Ofício.
10/07/2023 09:44

Expedição de Ofício.
10/07/2023 09:44

Expedição de Ofício.
07/07/2023 10:54

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:48

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:22

Expedição de Mandado.
06/07/2023 16:21

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 06:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 06:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2023 15:25

Evoluída a classe de 279 para 283
28/06/2023 15:24

Recebida a denúncia
26/06/2023 14:27

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 12:25

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:45

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:48

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:23

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 14:17

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 15:06

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 14:02

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:38

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:20

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2022 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 17:16

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 16:06

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:28

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 09:19

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:15

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 11:39

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 10:21

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:32

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 14:12

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 13:07

Expedição de Certidão.
24/01/2022 10:43

Expedição de Certidão.
24/01/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 23:25

Suspensão do Prazo
26/11/2021 01:27

Suspensão do Prazo
17/11/2021 19:01

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 17:44

Expedição de Certidão.
09/11/2021 09:14

Expedição de Certidão.
09/11/2021 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 15:57

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 14:27

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:09

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 12:28

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 10:52

Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:00

Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 16:36

Expedição de Certidão.
28/06/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 13:38

Expedição de Certidão.
28/06/2021 09:14

Expedição de Certidão.
28/06/2021 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 22:38

Suspensão do Prazo
20/05/2021 10:38

Expedição de Certidão.
20/05/2021 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 09:22

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:27

Expedição de Certidão.
18/05/2021 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 14:59

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 13:48

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:13

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 23:41

Suspensão do Prazo
15/03/2021 15:33

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 14:22

Expedição de Certidão.
15/03/2021 09:07

Expedição de Certidão.
15/03/2021 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 01:09

Suspensão do Prazo
24/02/2021 21:53

Suspensão do Prazo
09/02/2021 15:29

Expedição de Certidão.
09/02/2021 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 14:08

Expedição de Certidão.
09/02/2021 09:28

Expedição de Certidão.
09/02/2021 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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