TJSP - 0013285-30.2018.8.26.0002

1ª instância - 02 Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional Ii - Santo Amaro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SIDNEY BATISTA DOS SANTOS

OAB: 215927/SP

CPF *18.***.*83-16

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

APARICIDO DE ANDRADE

MARGARIDA MARIA DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0013285-30.2018.8.26.0002Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal (Violência DomésticaContra a Mulher)Autor: Justiça PúblicaRéu: Eduardo Pessoa de CarvalhoEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal (ViolênciaDoméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDOPESSOA DE CARVALHO, PROCESSO Nº 0013285-30.2018.8.26.0002, JUSTIÇAGRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, doForo Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Diogenes Luiz de Almeida FontouraRodrigues, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Defensor: SIDNEY BATISTA DOS SANTOS, Brasileiro, OAB215927/SP, com endereço à Avenida de Pinedo, 652, Socorro, CEP 04764-001, São Paulo - SP. Ecomo não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que serápublicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do Acordãoproferido nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88do Conselho Superior da Magistratura: "Vistos, relatados e discutidos estes autos de ApelaçãoCriminal nº 0013285-30.2018.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é apelante E. P. DEC., é apelado M. P. DO E. DE S. P.. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 8ª Câmarade Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Julgaramextinta a punibilidade, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, prejudicado oexame do mérito do recurso. V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra esteacórdão." Advogados(s): Sidney Batista dos Santos (OAB 215927/SP) e ciente(s) de que, findo oprazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado adecisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de SãoPaulo, aos 24 de julho de 2025.

  • 30/07/2025 07:49

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 25/07/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 13:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/12/2023 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/12/2023 16:39

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/08/2023 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 20:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 21:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 22:02

    Nomeado Defensor Dativo

  • 21/07/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 14:11

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 02:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2022 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/01/2022 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 16:41

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 12/11/2021 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 08:46

    Decisão

  • 08/11/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 20:18

    Decisão

  • 20/11/2020 22:49

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2020 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2020 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2020 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 09:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2020 09:39:44, 2ª Vara de Violência Doméstica.

  • 01/09/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2020 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2020 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 19:05

    Decisão

  • 04/08/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2020 12:03

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2020 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 16:30

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 12/02/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 17:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2020 01:45:00, 1ª Vara de Violência Doméstica.

  • 06/02/2020 16:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2020 04:59:23, 2ª Vara de Violência Doméstica.

  • 06/02/2020 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 13:06

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2020 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 13:06

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2020 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 13:06

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2020 18:32

    Decisão

  • 04/02/2020 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 13:49

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2020 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 18:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2020 04:30:00, 1ª Vara de Violência Doméstica.

  • 11/07/2019 14:42

    Decisão

  • 11/07/2019 14:02

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2019 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 17:20

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2019 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2019 15:04

    Mudança de Classe Processual

  • 24/09/2018 13:47

    Recebida a denúncia

  • 21/09/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 19/09/2018 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2018 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 15:05

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 19/09/2018 15:05

    Processo Digitalizado

  • 19/09/2018 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2018 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2018 12:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/06/2018 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2018 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/05/2018 11:04

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/05/2018 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2018 15:06

    Processo Materializado

  • 03/05/2018 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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