TJSP - 1159413-23.2023.8.26.0100
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1159413-23.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Agnaldo Alves de Siqueira - - Tatiane Cristina Nunes de Siqueira -
Vistos.
Sobre as cópias do processo criminal carreadas a fls. 751/2.275 e a petição da parte autora de fls. 2.281/2.283, pugnando pelo prosseguimento desta ação: A partir da análise do processo criminal, em que pesem as alegações da parte autora, entendo que o presente feito deve permanecer suspenso.
Com efeito, a tese de legítima defesa do policial efetuou o disparo que vitimou o filho dos autores, ao contrário do alegado, não é incontroversa e pode ser objeto de deliberação no plenário do Júri.
No mais, a parte autora pugnou, genericamente, pela designação de audiência instrução, sem arrolar as testemunhas que pretende ouvir nestes autos.
Destaque-se, neste tópico, que o processo criminal está em fase de preparação para julgamento em plenário, tendo as partes daquele feito, recentemente, arrolado testemunhas, nos termos do art. 422 e seguintes do CPP (vide manifestações de fls. 2.167/2.168, 2.170/2.171 e 2.273/2.275).
Ou seja, a prova oral a ser produzida naqueles autos pode vir a ser aproveitada nestes autos, evitando a produção de atos desnecessários.
Assim, determino a manutenção da suspensão do processo por pelo menos mais 06 meses, nos termos do artigo 313, inciso V, §4º, do CPC.
Decorrido o prazo (ou mesmo antes, se demonstrado que o julgamento da ação penal ocorreu antes do prazo), independentemente de nova intimação, deverão as partes se manifestar em termos de prosseguimento, formulando requerimentos concretos e específicos.
Int. - ADV: AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 497500/SP), AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 497500/SP) -
20/08/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 04:59
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:57
Ato ordinatório
-
07/07/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:01
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 22:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 03:02
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:45
Juntada de Ofício
-
30/04/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2025 03:55
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2025 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:07
Processo Suspenso por 1 ano
-
29/03/2024 04:50
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
10/03/2024 02:37
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 10:45
Juntada de Petição de Réplica
-
05/03/2024 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2024 21:09
Expedição de Certidão.
-
03/03/2024 21:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2024 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 14:55
Juntada de Petição de contestação
-
01/03/2024 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 22:12
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 22:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 21:29
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 22:04
Suspensão do Prazo
-
19/02/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 09:31
Recebida a Petição Inicial
-
08/01/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
26/12/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 14:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2023 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2023 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2023 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/12/2023 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/12/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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