29/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Matias Pereira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO, especialmente a(o) RENE SAMPAIO MOREIRA, RG 48440943, CPF *99.***.*03-97, mãe VIVIANE SAMPAIO MOREIRA, Nascido/Nascida 14/09/1991, com endereço à Avenida Sapopemba, 28878, Casa 3 Divisão, Cidade Satélite Santa Bárbara, CEP 08330-180, São Paulo - SP, que lhe foi proposta a presente ação de Execução de Pena de Multa por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo,para cobrança de multa penal imposta, cujo débito equivale a R$ 7.969,80 (SETE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a multa penal imposta junto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ 96.***.***/0001-80), juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos ou via e-mail [email protected], sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 17:33

Recebido o recurso
12/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:08

Nomeado Curador
29/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 09:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:08

Expedição de Carta.
10/02/2025 09:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
12/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Agravo retido
10/01/2025 22:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 22:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 22:22

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
10/01/2025 17:01

Conclusos para julgamento
27/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 06:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:52

Expedição de Carta.
09/12/2024 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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