10/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:34

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500359-52.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Roubo - ALISSON HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA - - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JUNIOR -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela patrona do réu ALISSON HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, já arrazoado às fls. 435/440.

Abra-se vista para contrarrazões.

Expeça-se guia de recolhimento provisória para o réu preso.

Prazo de prescrição das penas aplicadas: 18/08/2037.

Int. - ADV: RODRIGO SALATI (OAB 284864/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
25/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:43

Recebido o recurso
22/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500359-52.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Roubo - ALISSON HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA - - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR: O réu ALISSON HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no mínimo legal; e O réu PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JUNIOR, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo.

A pena privativa de liberdade é substituída por duas restritivas de direito, nos moldes supramencionados.

Verifica-se que as razões já esposadas para a decretação da prisão de Alisson permanecem presentes, consoante decisões de fls. 90/92 e 199.

Com efeito, com a prolação desta sentença foi ratificado o requisito do fumus comissi delicti, ao passo que nenhum fato superveniente à aludida decisão afastou ou mesmo mitigou o perigo advindo da colocação do acusado em liberdade já antes verificado, inclusive por se tratar de réu reincidente.

Assim sendo, impõe-se a manutenção da prisão preventiva de Alisson.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.

Por outro lado, concede-se ao réu Paulo o direito de recorrer em liberdade, pois não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão cautelar, razão pela qual é cabível a liberdade até do acusado até trânsito em julgado.

Expeça-se o necessário.

Autoriza-se a destruição da droga apreendida.

Custas na forma da lei.

Com o trânsito em julgado: a) Comunique-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão de seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988; b) Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988; c) Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme artigo 105 da Lei de Execução Penal, e cumpram-se as demais normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça; d) Expeça-se certidão de honorários advocatícios pelo teto da tabela do convênio firmado entre OAB e Defensoria Pública de São Paulo a todos os procuradores eventualmente nomeados. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP), RODRIGO SALATI (OAB 284864/SP)
18/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:00

Expedição de Ofício.
18/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:38

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
18/08/2025 08:30

Juntada de Ofício
05/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 20:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
22/07/2025 10:47

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:48

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:49

Juntada de Mandado
07/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:53

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:26

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:26

Expedição de Ofício.
26/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:40

Recebida a denúncia
25/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 14:14

Juntada de Mandado
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:50

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
29/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:52

Expedição de Ofício.
28/05/2025 09:52

Expedição de Ofício.
28/05/2025 09:52

Expedição de Ofício.
27/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:57

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:13

Evoluída a classe de 280 para 300
04/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:26

Juntada de Mandado
06/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:10

Expedição de Alvará.
05/03/2025 17:09

Expedição de Mandado.
05/03/2025 16:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2025 16:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:40

Juntada de Ofício
05/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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