19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521979-65.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO ARAUJO BATISTA - Ante a proximidade da audiência e da impossibilidade de expedição de mandado a ser cumprido a tempo, intime-se a testemunha através dos telefones emails constantes nos autos.

Int. - ADV: LUCAS DUTRA MARQUES DA SILVA MORAIS DE MENDONCA (OAB 417362/SP)
18/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521979-65.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO ARAUJO BATISTA - Em 15 dias, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público, conforme solicitado.

Int. - ADV: LUCAS DUTRA MARQUES DA SILVA MORAIS DE MENDONCA (OAB 417362/SP)
17/09/2025 21:31

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:03

Decisão Determinação
17/09/2025 14:25

Conclusos para despacho
17/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 12:25

Decisão Determinação
15/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:04

Juntada de Mandado
12/09/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521979-65.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO ARAUJO BATISTA - 1.

Inicialmente, considerando que o réu GUSTAVO ARAÚJO BATISTA constitui defensor, conforme procuração de fls. 103 e apresentou resposta à acusação, fls. 178/180, dou-o por citado na pessoa do advogado.

Anote-se. 2.

Fls. 104/110 e 178/180: trata-se de pedidos de relaxamento da prisão e de resposta à acusação cumulada com pedido de liberdade provisória e/ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, formulados em benefício de GUSTAVO.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento.

Brevemente relatado, decido. 2.1.

Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária do acusado, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008.

Os argumentos acerca da rejeição da denúncia dizem respeito ao mérito da causa, demandam dilação probatória e serão analisados, oportunamente. 2.2.

Quanto aos pedidos de liberdade provisória do réu acima, verifico que o acusado foi preso em flagrante delito, tendo sido a prisão convertida em preventiva, às fls. 81/82, em razão da gravidade concreta do delito (roubo mediante grave ameaça empregada com um simulacro de arma de fogo contra a infante M.

G.

S. de 12 anos), bem como por ter sido preso em flagrante em poder do aparelho celular subtraído, com o veículo e o simulacro de arma utilizados no delito, além da presença dos indícios suficientes de autoria e da prova da materialidade do crime e ainda por ter sido reconhecido pela vítima, conforme termo juntado a fl. 28.

Assim, mantenho a decisão de fls. 81/82 (quanto à conversão da prisão em preventiva), eis que inalterado o panorama processual.

Ao menos no presente estágio processual, não há como revogar a prisão preventiva.

Com efeito, a acusação que pesa contra o réu é grave, ou seja, de crime de roubo, cometido mediante grave ameaça contra um adolescente de 12 anos, com emprego de simulacro de arma de fogo, subtraindo o celular da ofendida, denotando a periculosidade por parte do autor.

Essa infração penal intranquiliza sobremaneira a população, de modo que é necessária a custódia para garantia da ordem pública.

Outrossim, para fins de reconhecimento em juízo, a custódia provisória também se mostra necessária à regularidade da instrução processual, destinada à correta apuração da verdade.

Diante do caso concreto, inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), pois nenhuma delas se mostra suficiente para evitar a reiteração delitiva e tutelar a ordem pública.

Anoto, por fim, que, por ocasião da sentença, com análise da prova, será reapreciada, em maior amplitude, a questão referente ao status libertatis do acusado. 3.

Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 03/10/25, às 13h30. 4.

Cite-se o acusado JOELSON LIMA VITORIO. - ADV: LUCAS DUTRA MARQUES DA SILVA MORAIS DE MENDONCA (OAB 417362/SP)
25/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 20:49

Expedição de Mandado.
24/08/2025 20:49

Expedição de Mandado.
24/08/2025 20:49

Expedição de Mandado.
24/08/2025 20:49

Expedição de Mandado.
23/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:06

Expedição de Ofício.
22/08/2025 16:06

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 11:17

Mantida a Decisão Anterior
22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521979-65.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO ARAUJO BATISTA -

Vistos.

Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de JOELSON LIMA VITORIO e GUSTAVO ARAUJO BATISTA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção.

Cite(m)-se o(s) acusado(s) para que responda(m) à acusação por escrito, por meio de Advogado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, cientificando-o(s) de que, não tendo defensor(a)(s) constituído(a)(s) e nem condições para constituí-lo(a)(s), poderá(ão) requerer, desde logo, manifestando-o ao(à) Oficial de Justiça, a nomeação de defensor público; pela mesma ordem, intime(m)-se para comparecimento à audiência na data ao final reservada.

Solicitada, desde logo, a nomeação de defensor público ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica, nesse caso, nomeada para apresentação da defesa escrita no prazo legal.

A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Atento(a) à prisão do(s) acusado(s) e visando a propiciar a celeridade do processo, assegurando duração razoável, deixo reservado, na pauta deste Juízo, o dia 03 de outubro de 2025, às 13:30h, como data para audiência TELEPRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams (formato virtual).

Havendo, após a apresentação da defesa preliminar, absolvição sumária, será dada baixa na pauta de audiências.

Considerando o disposto no artigo 3º da Resolução nº 354 de novembro de 2020 e o deliberado no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000, ambos do CNJ, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público com relação à realização da audiência no formato TELEPRESENCIAL, desde que não haja oposição pela(s) Defesa(s) do(s) acusado(s).

Intimem-se e requisitem-se, conforme o necessário, a(s) vítima(s), as testemunhas arroladas na denúncia e, oportunamente, aquelas que vierem a ser arroladas pelo(s) réu(s).

Requisite(m)-se o(s) réu(s).

Tratando-se de audiência virtual, os mandados de intimação, ofícios de requisição e/ou cartas precatórias deverão solicitar que sejam fornecidos os dados eletrônicos das partes (número de WhatsApp e e-mail), a fim de viabilizar o envio do link para a audiência, a ser realizada via Microsoft Teams (ferramenta que não precisa estar instalada no computador), e, ainda, informar que, se a parte não dispuser de condições técnicas para ingressar na audiência remotamente, deverá comparecer PESSOALMENTE à 6ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda na data designada acima.

APESAR DE JÁ AGENDADO O DEPOIMENTO ESPECIAL PRESENCIAL DA VÍTIMA ADOLESCENTE NESTE FÓRUM DA BARRA FUNDA (LEI N. 13.431/17) O I.

SETOR TÉCNICO PODERÁ ENTRAR PREVIAMENTE EM CONTATO COM RESPONSÁVEL E ADOLESCENTE.

E, CASO O RESPONSÁVEL E ADOLESCENTE ASSIM ENTENDAM, a ADOLESCENTE PODERÁ PRESTAR DEPOIMENTO DE FORMA VIRTUAL (SEM COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM DA BARRA FUNDA) DIRETAMENTE AO MAGISTRADO E ACOMPANHADA DE RESPONSÁVEL, SEM A PARTICIPAÇÃO DO SETOR TÉCNICO.

Regularize-se estes autos eletrônicos no fluxo digital da fila "acompanhamento de preventiva decretada", encaminhando-os à conclusão, para revisão da necessidade da manutenção da prisão ora imposta, no prazo estipulado no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal.

Requisitem-se laudos e diligências faltantes (laudo pericial no simulacro apreendido), providenciando-se e expedindo-se o necessário.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se o Ministério Público para que se manifeste acerca da petição de fls. 104/110.

Intime-se eventual Defesa (DJE). - ADV: LUCAS DUTRA MARQUES DA SILVA MORAIS DE MENDONCA (OAB 417362/SP)
21/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:13

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:13

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:13

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:13

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:12

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:12

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:11

Recebida a denúncia
18/08/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
18/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:32

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:14

Expedição de Ofício.
14/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2025 10:50

Juntada de Mandado
14/08/2025 10:50

Juntada de Mandado
12/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:24

Evoluída a classe de 279 para 283
09/08/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 12:59

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/08/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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