TJSP - 1511767-34.2025.8.26.0050
1ª instância - 10 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1511767-34.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - TAMIRES ANJOS DE MEDEIROS - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1511767-34.2025.8.26.0050 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato Autor:Justiça Pública Réu:TAMIRES ANJOS DE MEDEIROS O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TAMIRES ANJOS DE MEDEIROS, Brasileira, Solteira, RG 38652266, CPF *55.***.*65-44, pai LUIS CARLOS LOPES DE MEDEIROS, mãe MARIA DO SOCORRO ANJOS DE MEDEIROS, Nascido/Nascida 14/03/1997, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: *19.***.*05-62; *19.***.*69-26; *19.***.*21-39; 11 983093723, com endereço à Rua Caninde, 131, APTO 52, Caninde, CEP 03033-000, São Paulo - SP, Fone 11 913535616, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1511767-34.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos que, no dia 24 de fevereiro de 2025, às 1h35min, na Rua Conselheiro Nebias, 438, nesta Capital, TAMIRES ANJOS DE MEDEIROS, qualificada a fls. 01, desacatou funcionário público no exercício e em razão das funções Ante o exposto, denuncio TAMIRES ANJOS DE MEDEIROS como incursa no artigo 331 do Código Penal.
Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para, sob pena de revelia, ser interrogado e acompanhar os demais atos processuais, ouvindo-se oportunamente as pessoas do rol abaixo e prosseguindo-se, até final condenação, nos termos dos artigos 77 a 81 da Lei n. 9.099/95..
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) -
26/08/2025 15:48
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TAMIRES ANJOS DE MEDEIROS, Brasileira, Solteira, RG 38652266, CPF *55.***.*65-44, pai LUIS CARLOS LOPES DE MEDEIROS, mãe MARIA DO SOCORRO ANJOS DE MEDEIROS, Nascido/Nascida 14/03/1997, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: *19.***.*05-62; *19.***.*69-26; *19.***.*21-39; 11 983093723, com endereço à Rua Caninde, 131, APTO 52, Caninde, CEP 03033-000, São Paulo - SP, Fone 11 913535616, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1511767-34.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos que, no dia 24 de fevereiro de 2025, às 1h35min, na Rua Conselheiro Nebias, 438, nesta Capital, TAMIRES ANJOS DE MEDEIROS, qualificada a fls. 01, desacatou funcionário público no exercício e em razão das funções Ante o exposto, denuncio TAMIRES ANJOS DE MEDEIROS como incursa no artigo 331 do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para, sob pena de revelia, ser interrogado e acompanhar os demais atos processuais, ouvindo-se oportunamente as pessoas do rol abaixo e prosseguindo-se, até final condenação, nos termos dos artigos 77 a 81 da Lei n. 9.099/95.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. -
25/08/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:47
Recebida a denúncia
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18/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
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18/08/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 10:52
Evoluída a classe de 278 para 283
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18/08/2025 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/08/2025 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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12/08/2025 16:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/08/2025 04:32
Conclusos para decisão
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08/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/08/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/07/2025 18:15
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 03:35:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
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11/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2025 17:29
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/05/2025 10:17
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 02:20:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
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09/05/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/03/2025 16:43
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 08:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2025 08:19
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 03:20:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
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09/03/2025 19:44
Juntada de Certidão
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09/03/2025 19:44
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 07:14
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 07:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/02/2025 07:13
Mudança de Magistrado
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24/02/2025 03:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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