TJSP - 0012530-81.2017.8.26.0635

1ª instância - 11 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DAS CHAGAS PEREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Testemunhas

Partes

DAVID FARIAS OLIVEIRA DA SILVA - PM

ROGERIO BOVOLON - PM

CPF *45.***.*97-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/09/2025 11:13

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 08/09/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 09:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012530-81.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DIEGO DAS CHAGAS PEREIRA - EDITAL Processo Digital nº:0012530-81.2017.8.26.0635 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Autor:Justiça Pública Réu:DIEGO DAS CHAGAS PEREIRA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DIEGO DAS CHAGAS PEREIRA, PROCESSO Nº 0012530-81.2017.8.26.0635, JUSTIÇA GRATUITA.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

    LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DIEGO DAS CHAGAS PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Mecânico, RG 44684324, pai ECIO PEREIRA, mãe FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO, Nascido/Nascida em 13/10/1985, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Coqueiro Caranda, 7, F: (11)99280-3394, Jardim dos Ipes, CEP 08161-420, São Paulo - SP.

    E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DIEGO DAS CHAGAS PEREIRA, qualificado nos autos, foi processado pela suposta prática do delito previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03 porque, segundo a denúncia, no dia 27 de dezembro de 2.017, por volta das 21h00m, na Avenida dos Ipês, 70, Vila Curuca, nesta cidade e Comarca, portava arma de fogo de uso permitido, marca HERSTAL BE, calibre 07 mm Mauser, com número de série D271, desacompanhada de munição, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para condenar DIEGO DAS CHAGAS PEREIRA, qualificado nos autos, a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor legal mínimo legal, pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei nº 10.826/03. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

    Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

    NADA MAIS.

    Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2025.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

  • 26/08/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DIEGO DAS CHAGAS PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Mecânico, RG 44684324, pai ECIO PEREIRA, mãe FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO, Nascido/Nascida em 13/10/1985, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Coqueiro Caranda, 7, F: (11)99280-3394, Jardim dos Ipes, CEP 08161-420, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DIEGO DAS CHAGAS PEREIRA, qualificado nos autos, foi processado pela suposta prática do delito previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03 porque, segundo a denúncia, no dia 27 de dezembro de 2.017, por volta das 21h00m, na Avenida dos Ipês, 70, Vila Curuca, nesta cidade e Comarca, portava arma de fogo de uso permitido, marca HERSTAL BE, calibre 07 mm Mauser, com número de série D271, desacompanhada de munição, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para condenar DIEGO DAS CHAGAS PEREIRA, qualificado nos autos, a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor legal mínimo legal, pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei nº 10.826/03. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. 

  • 25/08/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2025 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 19:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 16:57

    Recebido o recurso

  • 21/07/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 12:58

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/07/2025 10:37

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 08/05/2025 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/04/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/04/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 15:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:50:00, 11ª Vara Criminal.

  • 30/09/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 11:09

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2024 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 18:01

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 02:30:00, 11ª Vara Criminal.

  • 13/08/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:11

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 10:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 15/12/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 16:48

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/11/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:41

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 20/10/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2022 11:22

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 06:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:39

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2021 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 14:47

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2021 01:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 02/09/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2020 17:30

    Decisão

  • 10/09/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 16:40

    Proferido Despacho

  • 27/03/2020 16:00

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2020 01:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 26/03/2020 23:58

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 14:46

    Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2020 01:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 30/01/2020 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 12:19

    Ato ordinatório

  • 11/12/2019 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 14:07

    Proferido Despacho

  • 06/12/2019 13:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2020 01:45:00, 11ª Vara Criminal.

  • 07/11/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2019 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 19:14

    Recebida a denúncia

  • 02/07/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 13:58

    Mudança de Classe Processual

  • 02/07/2019 12:55

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2019 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2019 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2019 16:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/06/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 26/06/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 11:25

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 26/06/2019 11:25

    Processo Digitalizado

  • 26/06/2019 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 26/06/2019 11:21

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 18/06/2019 12:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 18/06/2019 12:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 05/04/2019 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/04/2019 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2019 14:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2019 11:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/11/2018 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2018 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/08/2018 14:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2018 14:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 14:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/06/2018 06:15

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2018 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/02/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 18:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 18:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 16:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 15:11

    Mudança de Classe Processual

  • 31/01/2018 16:49

    Autos no Prazo

  • 31/01/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 17:19

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/01/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2018 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2018 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2018 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2018 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2018 13:50

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2018 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2018 13:48

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/01/2018 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2018 12:42

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/01/2018 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/12/2017 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2017 11:09

    Expedição de Alvará.

  • 28/12/2017 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/12/2017 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/12/2017 12:31

    Decisão

  • 28/12/2017 11:36

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/12/2017 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/12/2017 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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