31/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007759-42.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Mauro Cesar da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:17

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:00

Despacho
19/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007759-42.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Mauro Cesar da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL.

PROFESSOR(A).

PISO SALARIAL.

LEI Nº 11.738/08. 1.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II. 2.

PRETENSÃO DE RECÁLCULO DO SALÁRIO-BASE CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.738/2008 E PORTARIAS DO MEC, OBSERVANDO O ESCALONAMENTO DA CARREIRA. 3.

LEGISLAÇÃO LOCAL (LCE Nº 836/1997) QUE PREVÊ AUMENTO ESCALONADO PARA AS REFERÊNCIAS DA CARREIRA, A SER APLICADO DE MODO PROPORCIONAL INTELIGÊNCIA DO TEMA 911 DO C.

STJ, PARTE FINAL. 4.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:39

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 16:12

Julgado Virtualmente
15/08/2025 10:00

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 06:51

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:24

Distribuído por sorteio
24/07/2025 08:39

Processo Cadastrado
21/07/2025 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008249-84.2025.8.26.0053

Alexandre Antonio Leite de Oliveira Pons...

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Eliana Renno Villela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1008249-84.2025.8.26.0053

Alexandre Antonio Leite de Oliveira Pons...

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Eliana Renno Villela

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0011024-36.2008.8.26.0037

Banco do Brasil S/A

Edna de Souza

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2008 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1004931-09.2024.8.26.0157

Leandro Maez

Jhonatan Maez

Advogado: Leonardo Pinto de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1007759-42.2025.8.26.0577

Mauro Cesar da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 14:14

Exibir Processo