19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002832-19.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Quemuel Stavinski da Silva - Recorrido: Air Canada - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - VOO INTERNACIONAL- CANADÁ- BRASIL - ATRASO DE 05 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL POR CAUSA DE CANCELAMENTO DO VOO ORIGINAL, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS, COM REALOCAÇÃO DO RECORRENTE EM OUTRO VOO - DANOS MORAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DESSES FATOS E EM RAZÃO DA FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - AFASTAMENTO, PORQUE O RECORRENTE REALOCADO PARA OUTRO VOO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE E SOB CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS MAIS FAVORÁVEIS - OCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO NÃO ACARRETANDO RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA - PRECEDENTES DO TJSP (APELAÇÃO CÍVEL 1017074-45.2020.8.26.0068; RELATOR: MARCOS GOZZO; 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 13/12/2021; APELAÇÃO CÍVEL 1018563-55.2019.8.26.0003; RELATOR: GILBERTO DOS SANTOS; 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 11/05/2020) - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ronaldo César Balbo (OAB: 376264/SP) - Selma Alessandra da Silva Balbo (OAB: 334291/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 16:52

Julgado Virtualmente
13/08/2025 14:53

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:42

Distribuído por sorteio
14/07/2025 16:31

Processo Cadastrado
10/07/2025 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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