TJSP - 1000842-33.2025.8.26.0439
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000842-33.2025.8.26.0439 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pereira Barreto - Recorrente: America Net S.a. - Recorrido: Nathan Henrique Bovo dos Reis - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - EMENTA.
RECURSO INOMINADO DA RÉ.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REQUERENTE ALEGA QUE ESTAVA EM DIA COM OS PAGAMENTOS E MESMO ASSIM TEVE SUA INTERNET SUSPENSA POR 15 DIAS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA R$ 5.000,00.
RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vitor Morais de Andrade (OAB: 182604/SP) - Stefan Barcelos Ianov (OAB: 200999/RJ) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 11:08
Prazo
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18/08/2025 11:08
Prazo
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18/08/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 14:52
Julgado Virtualmente
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13/08/2025 21:01
Julgamento Virtual Iniciado
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05/08/2025 13:27
Conclusos para despacho
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01/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 10:09
Distribuído por sorteio
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23/07/2025 14:51
Processo Cadastrado
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21/07/2025 10:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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