19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000512-22.2024.8.26.0493/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Regente Feijó - Embargante: Banco Itaú Consignado S.A. - Embargado: Edson Carlos Mateus - Embargado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADAS OMISSÕES NO ACÓRDÃO - OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - OMISSÃO EM RELAÇÃO À PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC, SUSCITADA NO RECURSO INOMINADO E CONTRADIÇÃO CONSISTENTE NA CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORQUE O EMBARGADO NÃO CONSTITUINDO ADVOGADO (A) DURANTE O PROCESSO - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Nelson Mateus - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:59

Prazo
18/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 16:52

Julgado Virtualmente
13/08/2025 19:33

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:31

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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