TJSP - 1034981-48.2024.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Matias Pereira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO, especialmente a(o) FELIPE XAVIER DE MATOS, RG 49500993, CPF *02.***.*74-40, mãe Cleusa Xavier De Matos, Nascido/Nascida 13/10/1989, com endereço à Rua Folha de Hera, 3A, Parque Guarani, CEP 08235-660, São Paulo - SP, que lhe foi proposta a presente ação de Execução de Pena de Multa por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo,para cobrança de multa penal imposta, cujo débito equivale a R$ 21.214,16 (VINTE E UM MIL E DUZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a multa penal imposta junto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ 96.***.***/0001-80), juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos ou via e-mail [email protected], sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de agosto de 2025. -
20/08/2025 21:21
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 00:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/01/2025 11:32
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/12/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/12/2024 07:17
Juntada de Certidão
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10/12/2024 16:11
Expedição de Carta.
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10/12/2024 15:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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30/11/2024 00:48
Juntada de Outros documentos
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30/11/2024 00:48
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/10/2024 09:14
Juntada de Certidão
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11/10/2024 19:36
Expedição de Carta.
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11/10/2024 19:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/10/2024 13:02
Conclusos para despacho
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25/09/2024 16:55
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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