05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1517030-95.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517030-95.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Laecio Barbosa Meneses Santos; Advogado: Leandro Luiz Ribeiro (OAB: 327551/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
01/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517030-95.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WILLIAN LIMA NUNES DO SANTOS e outro - LAECIO BARBOSA MENESES SANTOS -

Vistos.

A sentença de fls. 359/363 transitou em julgado para o Ministério Público (fls. 378).

O réu Laecio foi intimado da sentença e apelou da decisão (fls. 362).

Portanto, recebo o apelo de LAECIO BARBOSA MENESES SANTOS, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso, já acompanhado das devidas razões (fls. 396/408).

Observa-se que a guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado foi expedida (fls. 370/372) e encaminhada ao Juízo das Execuções Criminais competente.

Dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões de apelação.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo.

Anote-se que o termo final da prescrição ocorrerá em 10/04/2036.

Int. - ADV: LEANDRO LUIZ RIBEIRO (OAB 327551/SP), ELIAS ALVES DOS SANTOS (OAB 260990/SP), ELIAS ALVES DOS SANTOS (OAB 260990/SP)
26/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:42

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517030-95.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WILLIAN LIMA NUNES DO SANTOS e outro - LAECIO BARBOSA MENESES SANTOS -

Vistos.

Aguarde-se a manifestação do Ministério Público quanto à petição de fls. 373/375 e após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: LEANDRO LUIZ RIBEIRO (OAB 327551/SP), ELIAS ALVES DOS SANTOS (OAB 260990/SP), ELIAS ALVES DOS SANTOS (OAB 260990/SP)
21/08/2025 19:05

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 14:38

Juntada de Mandado
20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/08/2025 13:17

Guia Eletrônica Enviada
15/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:26

Apensado ao processo
14/08/2025 12:07

Incidente Processual Instaurado
13/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:17

Expedição de Ofício.
12/08/2025 10:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/08/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/08/2025 15:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
08/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:47

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:10

Expedição de Mandado.
01/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
30/07/2025 19:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:02

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 09:31

Juntada de Mandado
21/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:13

Ato ordinatório
18/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:09

Juntada de Mandado
18/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:04

Expedição de Ofício.
16/07/2025 18:04

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 02:30:00, 29ª Vara Criminal.
07/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:56

Recebida a denúncia
04/07/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 03:30:00, 29ª Vara Criminal.
03/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:34

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/07/2025 09:26

Evoluída a classe de 279 para 283
30/06/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:34

Deferido o Pedido
27/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 11:47

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:03

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:30

Expedição de Alvará.
24/06/2025 15:30

Expedição de Alvará.
24/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:20

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:20

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:19

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:10

Mudança de Magistrado
24/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/06/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1515114-26.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Eduardo Carvalho Santos

Advogado: Michelle Tavolassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1008835-72.2025.8.26.0037

Coop de Credito de Livre Admissao Centro...

M.j.o. Araraquara Transportes Eirelli

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1501413-97.2024.8.26.0271

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Josemar Silva Machado

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1515207-86.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jefferson Pereira da Silva

Advogado: Cleiton Santiago Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1050313-12.2025.8.26.0053

Claudio Costa Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jeferson Fernando Celos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 04:05

Exibir Processo