28/08/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518164-12.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFFERSON BARBOSA DE SOUSA -

Vistos. 1.

Fls. 246/248: Anote-se o cumprimento do alvará de soltura no BNMP e no histórico de partes, regularizando-se a tarja dos presentes autos. 2.

No mais, diante do trânsito em julgado da sentença absolutória, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se. - ADV: JONATHA CARVALHO MATOS (OAB 466714/SP)
27/08/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518164-12.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFFERSON BARBOSA DE SOUSA - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu JEFFERSON BARBOSA DE SOUSA, já qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, em razão da presente sentença absolutória, porquanto ausentes os requisitos legais para manutenção de sua prisão preventiva.

Expeça-se alvará de soltura, com urgência.

Não há bens apreendidos nos autos para fins de destinação.

Intime-se a vítima do teor deste julgado (artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal).

Após o trânsito em julgado, registre-se a absolvição no sistema informatizado oficial, com atualização do histórico de partes e comunicação ao IIRGD e, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Registre-se.

Cumpra-se. - ADV: JONATHA CARVALHO MATOS (OAB 466714/SP)
21/08/2025 17:58

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:20

Juntada de Alvará
21/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:37

Trânsito em Julgado às partes
21/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:32

Juntada de Alvará
21/08/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:45

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
20/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
14/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:54

Ato ordinatório
07/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
30/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:39

Ato ordinatório
23/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:38

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
22/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:51

Ato ordinatório
15/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:26

Ato ordinatório
26/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:57

Juntada de Mandado
05/05/2025 14:23

Apensado ao processo
29/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:36

Juntada de Mandado
29/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:13

Expedição de Ofício.
25/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:58

Juntada de Mandado
25/04/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:43

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:53

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:41

Recebida a denúncia
24/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:24

Evoluída a classe de 279 para 283
24/04/2025 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/04/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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