TJSP - 1501997-42.2019.8.26.0045

1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DE SENA

CPF *55.***.*69-11

Advogados

KATIA REGINA NOGUEIRA

OAB: 212278/SP

CPF *64.***.*90-28

Terceiro

Partes

ADENISE MARIA DA SILVA

CPF *78.***.*51-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ODETE JANELICE DE SENA - RG.112195192

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 12:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Regina Nogueira (OAB 212278/SP) Processo 1501997-42.2019.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO HENRIQUE DE SENA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu PAULO HENRIQUE DE SENA como incurso no art. 129, §9º, do Código Penal, na pena de 07 (sete) meses e 03 (três) dias de detenção, regime inicial aberto.

    Deixo de fixar valor mínimo para a reparação dos danos (art. 387, IV, CPP) por ausência de requerimento nesse sentido.

    Fica o réu condenado ao pagamento das custas (art. 804, CPP), observada eventual gratuidade concedida nos autos.

    Comunique-se a vítima desta sentença (art. 201, §2º, CPP), se ainda não tiver recebido senha de acesso ao processo, preferencialmente por meio eletrônico.

    Expeça-se certidão de honorários, se for o caso, ficando a remuneração arbitrada em grau máximo.

    Considerando que a denúncia foi recebida em 5/3/2020 (fls. 52/53), após o trânsito em julgado para o Ministério Público, tornem conclusos para análise de eventual prescrição retroativa (art. 110, §1º, CP).

    Havendo interposição de recurso, intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens.

    Após o trânsito em julgado comunique-se ao IIRGD e ao TRE.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:25

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/11/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 03:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/11/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 09/09/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 15:56

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/09/2022 11:00:00, 1ª Vara.

  • 01/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2022 15:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2022 04:30:00, 1ª Vara.

  • 25/02/2022 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:51

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2021 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 15:03

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2021 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 10:23

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2020 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2020 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 06/03/2020 18:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/03/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 17:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/03/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2019 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 13:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/09/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 11:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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