28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1504617-50.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504617-50.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apte/Apdo: Guilherme Augusto Pina; Advogado: Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP); Advogada: Helena Mazoni do Amaral (OAB: 453168/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504617-50.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GUILHERME AUGUSTO PINA -

Vistos.

Recebo em ambos os efeitos o recurso interposto pela acusação e pela defesa.

O Ministério Público juntou suas razões recursais (fls. 189/194).

Considerando-se que o recorrente irá apresentar suas razões em segundo grau (art. 600, §4º, CPP), subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, Seção de Direito Criminal, com as cautelas e anotações necessárias e homenagens deste Juízo.

Dê-se ciência ao MP e à DPE.

Intime-se a defesa (DJE).

Intime-se.

São Paulo, 05 de agosto de 2025. - ADV: HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB 453168/SP), THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)
21/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:10

Recebido o recurso
14/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 23:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 08:17

Trânsito em Julgado ao Réu
31/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:16

Expedição de Ofício.
16/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:43

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:21

Expedição de Ofício.
22/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:00:00, 23ª Vara Criminal.
22/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:16

Juntada de Mandado
10/03/2025 11:16

Juntada de Mandado
10/03/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 15:29

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:10

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:42

Juntada de Alvará
26/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:55

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:55

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:54

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:54

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:54

Expedição de Ofício.
26/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
26/02/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:50

Recebida a denúncia
25/02/2025 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 03:30:00, 23ª Vara Criminal.
24/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:43

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 15:17

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 15:14

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:45

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:50

Concedida a Liberdade provisória
18/02/2025 11:42

Expedição de Ofício.
18/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:43

Mudança de Magistrado
18/02/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/02/2025 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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