04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513693-98.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS EDUARDO FERREIRA LOVATO -

Vistos.

Fls. 444/445: A audiência será realizada de forma presencial, na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/202, sendo ônus do defensor que aceita mandato para atuar perante este Juízo o comparecimento pessoal na audiência, sendo a participação virtual situação excepcional reservada exclusivamente a exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, por força do disposto artigo 222 do Código de Processo Penal.

Assim, indefiro o pedido de participação virtual formulado pelo defensor. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP)
03/09/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 07:01:35, 23ª Vara Criminal.
02/09/2025 18:35

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513693-98.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS EDUARDO FERREIRA LOVATO -

Vistos.

Anoto citação e notificação a fls. 289 (Carlos) e defesa preliminar a fls. 279/287.

Anoto defesa preliminar do acusado Matheus a fls. 400/402.

Cobre-se imediata devolução do mandado de citação expedido a fls. 261/262 devidamente cumprido (aguarda cumprimento desde 30/6/2025). À vista das defesas preliminares apresentadas, recebo a denúncia, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação inicial dada ao fato, ausente hipótese que justifique a absolvição sumária, necessária, outrossim, a manutenção da prisão preventiva do acusado Carlos, corretamente decretada.

Designo audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para a data já reservada em pauta no dia 02/09/2025 às 15h; tendo a serventia procedido para intimação e requisição das testemunhas da acusação e dos réus.

Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 286 pela defesa de Carlos: Paulo de Recchia Júnior, Roger Pastor Rodrigues e Adriana Maria Feliciano Jesus.

A audiência, presencial, será realizada na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

Fica, no entanto, autorizada exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, conforme previsto pelo artigo 222 do Código de Processo Penal, a participação por meio virtual, com utilização da plataforma Microsoft Teams; providencie a z. serventia link de acesso.

Anoto que é ônus do réu, ainda que residente fora, como também do profissional da advocacia que aceita mandato para atuar perante este Juízo ainda que estabelecido profissionalmente em outra localidade, o comparecimento pessoal na audiência.

Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de Carlos a que se opõe o Ministério Público (292/293), eis que persistem ainda as razões que motivaram fosse convertida a prisão em flagrante do réu em preventiva, ausente alteração da situação de fato que reclame acréscimo de fundamentação, presente risco de comprometimento da eficácia instrumental do processo como meio de reconstituição da hipótese acusatória e de aplicação da lei penal.

Anoto laudo químico toxicológico definitivo a fls. 238/240, laudo da arma de fogo Pistola Glock G25 apreendida a fls. 226/230.

Com urgência, cobre-se à autoridade policial o cumprimento do determinado a fls. 222/225 o quanto determinado para acesso ao conteúdo armazenado na memória e nos aplicativos instalados nos aparelhos celulares apreendidos.

A denúncia copiada a fls. 295/300, oferecida ao MM.

Juízo da 32ª Vara Criminal no processo 1529250-77.2025.8.26.0050, versa sobre os mesmos fatos aqui em exame, verificada litispendência, com a prevenção deste Juízo (distribuição em 12/6/2025).

Comunique-se ao MM.

Juízo da 32ª Vara Criminal visando extinção daquele processo.

Dê-se ciência ao MP.

Intime-se a defesa (DJE). - ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP)
21/08/2025 13:18

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:18

Expedição de Ofício.
21/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:56

Recebida a denúncia
05/08/2025 23:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:22

Expedição de Ofício.
30/06/2025 12:22

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:11

Expedição de Mandado.
26/06/2025 18:11

Expedição de Mandado.
26/06/2025 18:11

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:08

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:08

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:08

Expedição de Ofício.
26/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:00:00, 23ª Vara Criminal.
25/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 20:38

Decretada a prisão preventiva
24/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
19/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:38

Mudança de Magistrado
12/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:00

Evoluída a classe de 279 para 300
12/06/2025 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/06/2025 10:20

Evoluída a classe de 279 para 300
10/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:55

Determinada Requisição de Informações
04/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 19:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 19:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:33

Expedição de Alvará.
23/05/2025 10:33

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/05/2025 14:07

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:07

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:39

Mudança de Magistrado
22/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/05/2025 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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