08/09/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 14:14

Juntada de Mandado
03/09/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:29

Juntada de Mandado
03/09/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:26

Juntada de Mandado
03/09/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:00

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001406-94.2022.8.26.0322 - Inquérito Policial - Resistência - Everton Marcel Augusto do Nascimento -

Vistos. (I) Contra Everton Marcel Augusto do Nascimento foi oferecida denúncia por infração ao artigo 329 do Código Penal.

Considerando que o feito deve seguir o rito sumaríssimo previsto na Lei Federal nº 9.099/95, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2025, às 16h30min (art. 81 da Lei nº 9.099/95).

Durante a Audiência, será concedida a oportunidade para a apresentação de defesa preliminar e, caso a denúncia seja recebida, poderá ser proposta a suspensão condicional do processo, se for o caso.

Não havendo tal possibilidade ou sendo recusada qualquer proposta oferecida, serão ouvidas as testemunhas arroladas, o(a) denunciado(a) será interrogado(a) e, em seguida, ocorrerão os debates e o julgamento.

Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a) nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º, todos da Lei nº 9.099/95, fazendo constar no mandado que, caso deseje a intimação de testemunhas, deverá apresentar o rol de testemunhas em cartório até 05 (cinco) dias antes da audiência.

Intime-se, também, o(a) denunciado(a) para que compareça à audiência acompanhado(a) de advogado(a), bem como para que informe ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o nome do(a) defensor(a) constituído(a) ou a impossibilidade de constituir defesa, sendo-lhe, no silêncio, nomeado(a) defensor(a) dativo(a).

Com a informação, intime-se o(a) defensor(a) para comparecer à audiência designada.

Caso o prazo decorra sem manifestação do(a) denunciado(a) ou se este(a) informar que não possui condições de constituir defensor, providencie a serventia a indicação eletrônica de Defensor(a) dativo(a), que será desde logo nomeado e intimado para comparecer à audiência designada. (II) Procedam-se às requisições e intimações necessárias, expedindo-se as cartas precatórias que fizerem necessárias para o cumprimento. (III) Nos termos do Provimento CSM nº 2651/2022 (artigo 8º), com as regulamentações dos Comunicados e Provimentos anteriores, no que couber, a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com estrita observância das garantias de entrevista prévia e reservada entre o(s) réu(s) e seu(s) Patrono(s), acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo(a)(s) acusado(a)(s) e seu(sua)(s) defensor(a)(es)(as).

Saliento, ainda, que a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, caso algum participante não tenha condições técnicas para acessar a sala virtual, oportunidade em que será orientado a comparecer ao prédio do fórum. (IV) O(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça deverá certificar se a testemunha, vítima ou réu possui as condições necessárias (computador com câmera e microfone ou laptop ou celular e internet) para participar da teleaudiência.

Além disso, deverá certificar o número de telefone/celular e o e-mail para posterior contato.

O(a) Oficial(a) de Justiça deverá informar sobre a necessidade de download do aplicativo Microsoft Teams apenas se o uso for através do celular, pois, no caso de computador/laptop, não é necessário fazer download do aplicativo para participar da teleaudiência.

Por fim, caso haja impossibilidadedeparticipar da teleaudiência,o(a)oficial(a) deverá proceder com a intimação para comparecimento pessoal. - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP)
21/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:13

Expedição de Mandado.
21/08/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 04:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 04:44

Expedição de Mandado.
21/08/2025 04:22

Juntada de Ofício
21/08/2025 04:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
26/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:09

Expedição de Ofício.
21/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:59

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:43

Juntada de Ofício
04/09/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:17

Juntada de Mandado
04/09/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 10:45

Expedição de Mandado.
16/04/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 10:26

Juntada de Petição de resposta
19/11/2023 10:43

Suspensão do Prazo
20/09/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:30

Expedição de Ofício.
11/09/2023 14:30

Expedição de Ofício.
05/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:30

Juntada de Mandado
21/08/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 23:44

Expedição de Mandado.
10/07/2023 23:19

Juntada de Certidão
19/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 16:45

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
07/11/2022 11:24

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:52

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 15:53

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:36

Ato ordinatório
02/05/2022 09:36

Juntada de Mandado
02/05/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:36

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:35

Ato ordinatório
02/05/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:35

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 09:34

Juntada de Mandado
02/05/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:34

Juntada de Mandado
02/05/2022 09:34

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:33

Desentranhado o documento
02/05/2022 09:32

Ato ordinatório
02/05/2022 09:32

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 09:31

Desentranhado o documento
02/05/2022 09:31

Desentranhado o documento
02/05/2022 09:30

Desentranhado o documento
02/05/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:26

Juntada de Ofício
02/05/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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