23/08/2024 08:42

Juntada de Ofício
13/12/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:24

Expedição de Ofício.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kallil Miranda de Santana (OAB 44674/BA) Processo 1526662-53.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EUVALDO SANTOS DA SILVA -

Vistos.

Ciente de fls. 331.

Quanto ao auto de exibição e apreensão de fls. 17/18, após 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, aplique-se o disposto no artigo 123 do Código de Processo Penal aos objetos apreendidos (celulares e veículo), comunicando-se o perdimento via ofício.

Quanto à arma de fogo, aplique-se o artigo 25 da Lei n.º 10.826/03.

Após devidamente regularizados, arquivem-se os autos.
23/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:07

Expedição de Ofício.
31/07/2023 09:07

Expedição de Ofício.
31/07/2023 09:07

Expedição de Ofício.
31/07/2023 09:07

Expedição de Ofício.
31/07/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:29

Recebidos os autos
02/06/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 10:49

Juntada de Mandado
03/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:06

Conclusos para despacho
20/03/2023 23:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:14

Expedição de Ofício.
16/03/2023 17:54

Expedição de Mandado.
16/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2023 16:15

Conclusos para julgamento
06/03/2023 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais
01/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 00:12

Expedição de Certidão.
25/02/2023 23:02

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:36

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:36

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 10:40

Juntada de Mandado
18/01/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 16:57

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:57

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 17:58

Expedição de Mandado.
11/01/2023 17:58

Expedição de Mandado.
11/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 13:12

Expedição de Ofício.
11/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:13

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
10/01/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:14

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:14

Juntada de Mandado
10/01/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:36

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:27

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 19:14

Conclusos para decisão
15/12/2022 19:14

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:27

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 19:22

Expedição de Ofício.
13/12/2022 19:22

Expedição de Ofício.
13/12/2022 19:21

Expedição de Ofício.
13/12/2022 16:07

Expedição de Mandado.
13/12/2022 15:18

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:49

Evoluída a classe de 279 para 283
13/12/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 23:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/12/2022 19:01

Conclusos para decisão
06/12/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2022 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2022 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2022 09:11

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:01

Evoluída a classe de 279 para 283
01/12/2022 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/12/2022 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/12/2022 15:13

Recebidos os autos
29/11/2022 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2022 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2022 00:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:17

Expedição de Mandado.
25/11/2022 15:17

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 13:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/11/2022 13:29

Expedição de Ofício.
25/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:01

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 20:47

Juntada de Certidão
24/11/2022 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/11/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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