TJSP - 0000566-28.2021.8.26.0158

1ª instância - Vara Unica de Itariri

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA

CPF *73.***.*22-14

Advogados

GABRIELA BOU GHOSSON MARCATO

OAB: 300784/SP

CPF *21.***.*70-88

SANDY BESERRA LIRA

OAB: 482954/SP

CPF *39.***.*22-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 20:31

    Sentença Digitalizada

  • 25/04/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 05:28

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 08:50

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/03/2025 11:31

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 28/02/2025 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2025 11:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2025 11:38

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 15:46

    Mandado Expedido

  • 09/09/2024 21:39

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2024 20:10

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 10:18

    Ofício Juntado

  • 30/08/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 09:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/08/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 11:41

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 12:32

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 26/04/2024 13:36

    Documento Juntado

  • 05/04/2024 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:17

    Documento Juntado

  • 31/01/2024 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/01/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:05

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 29/11/2023 13:04

    Documento Juntado

  • 14/11/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:34

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 17:51

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 09:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2023 09:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/11/2023 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2023 10:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2023 16:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/10/2023 12:09

    Documento Juntado

  • 24/10/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 17:41

    Ordem de Liberação Expedida

  • 02/10/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:34

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 18:30

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 15:48

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB 300784/SP), Sandy Beserra Lira (OAB 482954/SP) Processo 0000566-28.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado JOSE FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 164 (cento e sessenta e quatro) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 07/11/2022 a 31/12/2022 e 01/01/2023 a 17/08/2023 (fls. 104).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 54 (cinquenta e quatro) dias de pena em favor do executado JOSE FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA, CPF: *73.***.*22-14, MTR: 1221908-5, RG: 41321757, RJI: 203608915-00, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Anote-se a sobra de 02 (dois) dias para futuras remições.

    Vista do novo cálculo de liquidação da pena.

    P.I.C.

  • 31/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 17:07

    Declarada a Remição

  • 30/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/08/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB 300784/SP), Sandy Beserra Lira (OAB 482954/SP) Processo 0000566-28.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA -

    Vistos.

    No presente caso, verifica-se que o atestado de conduta carcerária é dispensável, conquanto, desde a progressão do executado ao regime semiaberto em 03/10/2022 (fls. 78/79), a unidade prisional não reportou a prática de qualquer conduta faltosa em seu desfavor, presumindo-se assim, que, desde então, ostenta boa conduta carcerária.

    Ademais o período que se pretende ver remido é posterior à data da decisão que o promoveu ao regime semiaberto (fls. 104).

    Assim, sendo possível aferir de pronto que o apenado ostenta bom comportamento, manifeste-se o representante do Ministério Público acerca da remição de penas.

    Após, tornem para decisão.

    INT.

  • 28/08/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:09

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 17:10

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 09:22

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/10/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 13:35

    Petição Juntada

  • 22/10/2022 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2022 01:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2022 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 09:57

    Documento Juntado

  • 03/10/2022 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 17:18

    Concedida Progressão de regime

  • 03/10/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 16:11

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 16:19

    Petição Juntada

  • 18/12/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2021 09:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2021 09:12

    Mudança de Classe Processual

  • 17/06/2021 16:04

    Documento Juntado

  • 17/06/2021 16:04

    Documento Juntado

  • 17/06/2021 16:04

    Ofício Juntado

  • 17/06/2021 16:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/04/2021 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2021 12:25

    Petição Juntada

  • 08/03/2021 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:59

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/03/2021 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2021 07:25

    Petição Juntada

  • 01/03/2021 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 08:44

    Ofício Expedido

  • 01/03/2021 08:43

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2021 20:41

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 20:35

    Documento Juntado

  • 26/02/2021 20:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/02/2021 20:33

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/02/2021 11:33

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010331-07.2019.8.26.0477

Ka Solution Tecnologia em Software LTDA

Leandro Rocha Tolentino

Advogado: Celso Ricardo Marcondes de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2017 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0010038-89.2022.8.26.0361

Cristina Anton

Rejane Maria da Silva

Advogado: Victor Navarro Neto Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2021 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1001711-25.2023.8.26.0452

Dourilio de Oliveira

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A.

Advogado: Natalia Olegario Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0000633-05.2023.8.26.0390

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucas Vinicius de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 08:10

Exibir Processo

Processo nº 1001220-71.2019.8.26.0512

Andrea Marinho Cascardi

Banco Pan S.A.

Advogado: Mario Hiroshi Ishihara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2022 15:13

Exibir Processo