TJSP - 1000943-69.2016.8.26.0606
1ª instância - 01 Civel de Suzano
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:27
Protocolo Juntado
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000943-69.2016.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Trata-se de cumprimento de sentença pela qual objetiva-se o pagamento da condenação que perfaz o valor de R$599.515,95, conforme último demonstrativo à fl. 235.
O executado apresentou impugnação sobre a indisponibilidade de ativos consumada às fls. 245-249.
Pois bem.
A constrição de valores em conta poupança, inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos presumem-se impenhoráveis. É o caso dos autos.
Ademais, o valor bloqueado nos autos (R$140,35), além de ser valor irrisório por não representar ao menos 10% da dívida (R$599.515,95), também indica ser patrimônio de reserva para o mínimo existencial Ainda que se aceite a relativização da impenhorabilidade a qual trata o art. 833 do CPC, o caso dos autos não comporta tal relativização, isso porque é a exata situação prevista pelo legislador a fim de garantir a subsistência do devedor.
Isso posto, reconheço a impenhorabilidade dos valores constritos e determino o desbloqueio dos valores indicados às fls. 245-249.
No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
Silente, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo período de um ano, nos termos do artigo 921, III, e §1º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o lapso temporal mencionado, o prazo de prescrição intercorrente começará a correr, nos termos do §4º do referido artigo.
Aguardem os autos no arquivo provisório a provocação da parte interessada (movimentação 61613). - ADV: TATIANA CARVALHO RODRIGUES (OAB 217784/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP) -
02/09/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000943-69.2016.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Ciência ao autor da penhora/bloqueio realizado junto ao sistema SISBAJUD às fls. 245/249, da qual fica o requerido intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, impugná-la no prazo legal.
Para o cumprimento da r. decisão de fls. 242/243, referente às pesquisas RENAJUD e ONR, a parte exequente deverá complementar as custas devidas, relativas à emissão de relatórios pelos sistemas, em guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1.
O valor da taxa está disponível no sítio virtual do Tribunal de Justiça e é devido pela pesquisa de cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada um dos sistemas. - ADV: TATIANA CARVALHO RODRIGUES (OAB 217784/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP) -
18/08/2025 19:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:29
Ato ordinatório
-
18/08/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/06/2025 10:40
Bloqueio/penhora on line
-
16/06/2025 07:09
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 01:41
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 08:05
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 05:25
Juntada de Petição de contestação
-
22/02/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 22:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 13:22
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
10/09/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 18:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2024 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2024 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2023 01:44
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 21:23
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 11:24
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 08:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 09:40
Juntada de Ofício
-
13/12/2022 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/12/2022 14:56
Juntada de Ofício
-
06/12/2022 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2022 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2022 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2022 16:02
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2022 19:14
Decisão
-
16/02/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 09:35
Juntada de Ofício
-
16/04/2021 04:03
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 22:27
Suspensão do Prazo
-
25/03/2021 11:05
Juntada de Ofício
-
25/03/2021 09:51
Juntada de Ofício
-
24/03/2021 09:57
Juntada de Ofício
-
23/03/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 00:37
Decisão
-
27/08/2020 17:31
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2020 05:55
Suspensão do Prazo
-
03/06/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2020 22:40
Decisão
-
21/05/2020 17:43
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 15:04
Conclusos para despacho
-
04/04/2020 21:09
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 00:40
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 23:18
Suspensão do Prazo
-
20/02/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2020 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2019 19:07
Decisão
-
06/11/2019 16:55
Conclusos para decisão
-
19/09/2019 12:42
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2019 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2019 17:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2019 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2019 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2019 18:58
Expedição de Mandado.
-
01/02/2019 18:57
Expedição de Mandado.
-
01/02/2019 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2018 21:32
Suspensão do Prazo
-
31/10/2018 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2018 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2018 15:59
Decisão
-
20/06/2018 12:45
Conclusos para decisão
-
06/02/2018 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2018 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2017 16:32
Decisão
-
20/09/2017 11:14
Conclusos para decisão
-
04/08/2017 11:31
Expedição de Certidão.
-
27/04/2017 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2017 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2017 16:41
Ato ordinatório
-
03/04/2017 16:40
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:40
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:40
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 16:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2016 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2016 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2016 01:31
Decisão
-
13/12/2016 16:39
Conclusos para decisão
-
21/09/2016 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2016 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2016 17:06
Ato ordinatório
-
14/06/2016 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2016 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2016 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2016 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2016 12:48
Expedição de Mandado.
-
21/03/2016 12:48
Expedição de Mandado.
-
23/02/2016 13:53
Recebida a Petição Inicial
-
23/02/2016 11:37
Conclusos para decisão
-
23/02/2016 11:35
Expedição de Certidão.
-
19/02/2016 15:57
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2016
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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