29/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008817-14.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vanessa Valim da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CPC, ART. 1.030, I, “A” - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À TESE DO TEMA 163 DA REPERCUSSÃO GERAL - ACÓRDÃO DECLARANDO SER A GDPI NÃO INCORPORÁVEL A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19, HARMONIZANDO-SE COM O TEMA 163 - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:00

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 15:51

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
13/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:10

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2025 11:58

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:52

Despacho
04/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:51

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:52

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:36

RE - Despacho - Prejudicado
02/07/2025 13:51

Despachos da Presidência
27/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:41

Subprocesso Cadastrado
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:22

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:13

Recurso Extraordinário
18/06/2025 20:23

Despacho
17/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:33

Prazo Intimação - 15 Dias
06/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:01

Despacho
06/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:00

Prazo Intimação - 15 Dias
03/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 16:46

Julgado Virtualmente
29/05/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:05

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio
02/04/2025 11:11

Processo Cadastrado
31/03/2025 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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