29/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047327-24.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Lucas Mascarenhas Diniz - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Requerido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE CNH INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ESTADO DE NECESSIDADE AMPARADO NO DIREITO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO ALEGAÇÃO GENÉRICA, NÃO CIRCUNSTANCIADA FALTA DE VEROSSIMILHANÇA NULIDADE INEXISTENTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruna de Andrade Mantovani (OAB: 394006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:10

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 15:48

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:15

Expedido Termo de Intimação
11/04/2025 10:57

Distribuído por sorteio
10/04/2025 09:58

Processo Cadastrado
09/04/2025 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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