26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1005053-02.2024.8.26.0099 O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr Frederico Lopes Azevedo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER o)(s) réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, e a todos quantos desse edital virem ou tiverem conhecimento, que EVANILSON JOSÉ DE MORAES, brasileiro, casado, mecânico, RG 17.990.040-7, CPF *59.***.*10-29, e VALÉRIA LUPIANHES PEINADO MORAES, brasileira, casada, aposentada, RG 8.268.792-4, CPF *68.***.*67-50, ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de domínio de “UMA FRAÇÃO IDEAL” correspondente a 1/11 (um onze avos) do imóvel de Matrícula n. 46.096, do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP, por força de escritura de venda e compra, lavrada aos 29.05.2002, no 2.ª Tabelião de Notas de Atibaia, Livro 737, folhas 127, através da qual o condômino, Benedito Aparecido Gonçalves de Souza, transmitiu aos autores tal fração ideal, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), cuja área foi destacada da referida matrícula devidamente registrada sob o n. R.3/46.096, com área de 7.145,65 m², localizado no Bairro Boa Vista, Município e Comarca de Bragança Paulista/SP; alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias, possam contestar a ação, nos termos da lei, destacando-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos requerentes, sendo reconhecida a usucapião extraordinária, com o competente registro, conforme determina a lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 30 de abril de 2025.
22/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:19

Ato ordinatório
15/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:07

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 06:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 06:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 06:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 06:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 06:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 06:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 19:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:04

Recebida a Petição Inicial
29/05/2024 14:40

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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