14/05/2025 13:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 13:00

Baixa Definitiva
14/05/2025 12:58

Expedido Certidão
26/04/2025 20:06

Prazo
26/04/2025 20:05

Prazo
22/04/2025 08:47

Expedido Certidão
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 14:18

Expedido Certidão
11/04/2025 14:17

Prazo Intimação - 30 Dias
11/04/2025 12:35

Expedido Certidão
11/04/2025 12:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/04/2025 12:07

Expedido Certidão
08/04/2025 13:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2025 13:04

Acórdão registrado
08/04/2025 12:34

Julgado virtualmente
13/03/2025 14:08

Processo encaminhado para o Magistrado
12/03/2025 15:07

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
12/03/2025 14:40

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 13:39

Conclusos para o Relator
31/01/2025 12:04

Recebidos os autos do MP
30/01/2025 19:56

Juntada de petição
30/01/2025 19:56

Expedido Termo
30/01/2025 19:56

Expedido Termo
22/12/2024 01:31

Expedido Certidão
20/12/2024 19:53

Expedido Certidão
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 14:01

Expedido Certidão
10/12/2024 13:58

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/12/2024 12:47

Expedido Certidão
09/12/2024 12:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 13:17

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/12/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/12/2024 15:09

Processo Cadastrado
28/11/2024 18:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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