04/09/2025 12:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 12:26

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 22:48

Expedição de Ofício.
25/08/2025 22:41

Expedição de Ofício.
25/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517347-45.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALDIR DA SILVA NASCIMENTO - Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Ministério Público, de modo a CONDENAR o réu VALDIR DA SILVA NASCIMENTO pela prática do delito descrito pelo art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado e multa no valor de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados à razão de 1/30 do maior salário-mínimo vigente à época dos fatos.

Mantenho a prisão preventiva do acusado.

A gravidade em concreto e a ameaça à ordem pública aconselham a manutenção no cárcere.

Por fim, o tempo que permaneceu detido cautelarmente pelo processo não autoriza a aplicação do art. 387, §2º, ainda que apenas para eventual deferimento do recurso em liberdade.

Recurso na prisão em que se encontra.

Após o trânsito em julgado: i) façam-se as comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral, para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal; ii) Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, intimando-se as partes para eventual impugnação, no prazo de 5 dias.

O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação; iii) expeça-se Guia de Execução Definitiva.

Custas na forma da lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03).

Intime-se o acusado para o pagamento.

Expeça-se certidão da sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NGSCGJ), com redação determinada pelo Prov.-CG 05/2022, e intime-se a pessoa sentenciada para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a teor do disposto no art. 479, § 1º, das NGSCGJ.

Na eventualidade do transcurso do prazo sem o pagamento, a certidão da sentença deverá ser encaminhada à Procuradoria do Estado (art. 1.098, § 2º, NGSCGJ).

Declaro o perdimento dos valores e veículo apreendidos, em favor da União FUNAD (fls. 17/18).

Determino a destruição da balança e incineração da droga.

Ao final, não havendo pendências e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.

São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: EMERSON LIMEIRA FERREIRA (OAB 405301/SP)
21/08/2025 23:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 16:38

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
06/05/2025 14:23

Expedição de Ofício.
06/05/2025 14:23

Expedição de Ofício.
05/05/2025 19:55

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 04:00:00, 8ª Vara Criminal.
16/04/2025 22:38

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:46

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:43

Expedição de Ofício.
16/04/2025 15:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 19:21

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:41

Evoluída a classe de 300 para 283
09/04/2025 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:14

Evoluída a classe de 300 para 283
03/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/04/2025 12:14

Evoluída a classe de 300 para 283
31/03/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 19:06

Determinada Requisição de Informações
26/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:34

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:03

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:07

Mudança de Magistrado
19/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/03/2025 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 08:19

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2025 08:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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