18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514856-16.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Receptação - WITERSON GABRIEL REDUA DA SILVA -

Vistos.

Fls. 151/158: Diante da manifestação e do entendimento do d.

PGJ, abra-se vista ao Promotor de Justiça designado. - ADV: NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP), ALEXANDER RODRIGUES DE ASSIS (OAB 483980/SP)
17/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:47

Conclusos para despacho
15/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514856-16.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Receptação - WITERSON GABRIEL REDUA DA SILVA -

Vistos.

Fls. 143/144: Ciente.

Com a devida venia, divirjo do entendimento do Ministério Público acerca da promoção de arquivamento no que tange à conduta de adulteração de sinal de veículo automotor.

Conforme jurisprudência amplamente citada na decisão de fls. 128/134, inclusive do C.

STJ, no sentido da tipicidade delitiva da conduta de retirada de placas de veículo, entendo que há prova da materialidade delitiva, havendo, portanto, os crimes de receptação, adulteração e corrupção de menores, em concurso material.

Assim, nos termos do art. 28 do CPP, remetam-se os autos à d.

Procuradoria Geral de Justiça. - ADV: ALEXANDER RODRIGUES DE ASSIS (OAB 483980/SP), NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP)
20/08/2025 10:39

Protocolo Juntado
19/08/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/08/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:08

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/06/2025 15:50

Evoluída a classe de 280 para 279
03/06/2025 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 15:39

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025 10:24

Juntada de Alvará
03/06/2025 10:08

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:37

Expedição de Alvará.
02/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:30

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:26

Mudança de Magistrado
02/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/06/2025 06:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 02:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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