TJSP - 1521446-14.2022.8.26.0228

1ª instância - 27 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN ALVES DA CUNHA

CPF *29.***.*19-37

KAUAN CRISTIANO ANZOLINI DOS SANTOS

CPF *00.***.*71-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA

OAB: 399481/SP

CPF *15.***.*10-02

Terceiro

Partes

BRUNO AUGUSTO APARECIDO BASILIO

ARTHUR AVILA DE TOLEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - CARLOS ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO RE 148.068-5

CPF *46.***.*65-50

PM - MARIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/09/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1521446-14.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUAN CRISTIANO ANZOLINI DOS SANTOS - Dispositivo.

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal, para: A) CONDENAR o réu JHONATAN ALVES DA CUNHA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, inciso VII, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial semiaberto, e à pena pecuniária de 13 (treze) dias-multa, cada um no valor unitário mínimo.

    B) ABSOLVER o réu KAUAN CRISTIANO ANZOLINI DOS SANTOS qualificado nos autos, da acusação que o deu como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, inciso VII, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

    C) ABSOLVER os réus KAUAN CRISTIANO ANZOLINI DOS SANTOS e JHONATAN ALVES DA CUNHA, qualificados nos autos, da acusação que dos deu como incursos no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Em que pese a pena fixada e o regime de cumprimento, concedo ao réu JHONATAN o direito de recorrer em liberdade, em homenagem ao princípio da presunção de inocência.

    Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o necessário ao cumprimento da pena.

    Dê-se ciência às vítimas.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)

  • 21/08/2025 03:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 18:12

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 18/08/2025 19:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/08/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 08:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 16:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/12/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 14:14

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 25/11/2024 14:14

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 25/11/2024 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/09/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 20:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/08/2024 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 14:57

    Audiência Realizada Exitosa

  • 21/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 10:58

    Audiência Realizada Exitosa

  • 15/03/2024 09:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 01:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 14/03/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 03:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 07/08/2023 17:20

    Audiência Realizada Exitosa

  • 04/08/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 14:12

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 14:12

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:45

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/05/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 12:18

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 12:18

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 13:56

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 01:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 28/03/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/03/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 17:41

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:40

    Expedição de Alvará.

  • 17/02/2023 14:40

    Expedição de Alvará.

  • 17/02/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2022 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 18:00

    Recebida a denúncia

  • 28/09/2022 10:43

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/09/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 09:57

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2022 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2022 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/09/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 22/09/2022 17:12

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/09/2022 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2022 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2022 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2022 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2022 23:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2022 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 12:53

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2022 12:53

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2022 11:44

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 18/09/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2022 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2022 10:53

    Mudança de Magistrado

  • 18/09/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 18/09/2022 02:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2022 02:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007124-40.2024.8.26.0019

Vivian Giglio Rocha de Carvalho

Antonio Carlos Rodrigues

Advogado: Ed Carlos Longhi da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2017 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1518800-02.2020.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

David Angel Ali Mollo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2020 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1501171-78.2021.8.26.0228

Gustavo Araujo Mazzei

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jonathan Feliciano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2021 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1501171-78.2021.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Gustavo Araujo Mazzei

Advogado: Jonathan Feliciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0020166-31.2025.8.26.0114

Elianir Borges de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Lopes de Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2019 15:05

Exibir Processo