TJSP - 0012449-41.2020.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012449-41.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL FELIPE MIGUEL - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) RAFAEL FELIPE MIGUEL, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO a partir de 25/08/2025. - ADV: MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP), LÉLIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP) -
20/08/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 02:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 02:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 02:23
Concedida Progressão de regime
-
18/08/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 08:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 00:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 22:34
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 12:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/07/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 10:53
Declarada a Remição
-
24/07/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 19:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:53
Mudança de Magistrado
-
20/09/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:09
Homologado o Cálculo
-
18/09/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 17:21
Declarada a Remição
-
12/08/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 16:45
Concedida Progressão de regime
-
16/01/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
13/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
21/12/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
21/12/2023 09:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/12/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 22:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 22:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 22:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 22:38
Homologado o Cálculo
-
15/02/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:21
Declarada a Remição
-
27/01/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 15:07
Homologado o Cálculo
-
12/04/2022 18:42
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 18:40
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 15:12
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 10:05
Declarada a Remição
-
10/03/2022 08:10
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 14:00
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 13:58
Homologado o Cálculo
-
04/08/2021 11:47
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 16:53
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 15:21
Decisão
-
28/06/2021 09:58
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2021 11:15
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 11:05
Apensado ao processo
-
21/06/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 17:57
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 17:55
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 17:37
Decisão
-
21/05/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 14:39
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 14:06
Apensado ao processo
-
13/04/2021 23:48
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 01:49
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 01:52
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 18:27
Homologado o Cálculo
-
06/04/2021 18:25
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 10:32
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 10:32
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 10:29
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2020 15:12
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 07:11
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2020 12:18
Conclusos para decisão
-
07/11/2020 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 16:05
Homologado o Cálculo
-
05/11/2020 10:30
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 22:59
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 22:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 16:25
Expedição de Ofício.
-
29/10/2020 13:27
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 13:26
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2020 11:15
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 10:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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