04/09/2025 14:10

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:41

Expedição de Ofício.
25/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1538014-23.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Janaina Iara Marques - - André Staudt Rodrigues -

Vistos.

Fls. 185/188: Inicialmente, consigno que cai por terra a preliminar de nulidade da representação criminal, uma vez que tal representação se deu às fls. 25/33 pelos procuradores da empresa (fls. 34).

Inclusive, na procuração, a outorgante Unitah Empreendimentos e Participações SPE S/A designa Márcio Pereira da Silva para representá-la nestes autos.

No mais, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal do réu ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico.

Juntem-se as Folhas de Antecedentes atualizadas e abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao requerimento de formulação de acordo de não persecução penal.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: VICTOR LUIZ DE CAMARGO PEREIRA (OAB 522702/SP), VICTOR LUIZ DE CAMARGO PEREIRA (OAB 522702/SP)
21/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 21:29

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 21:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:21

Juntada de Mandado
25/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 19:18

Expedição de Mandado.
13/11/2024 19:17

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:31

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:31

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:06

Recebida a denúncia
23/08/2024 13:13

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:09

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2024 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:07

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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