28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519209-02.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIQUE RODRIGUES DE ARAUJO -

VISTOS.

Pág. 150: - Observar a decisão de págs. 137/138, cumprindo-a.

Resposta à acusação à pág. 145: - Não foram suscitadas matérias preliminares ou prejudiciais de mérito, nem antecipadas teses defensivas.

Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 e seus incisos do Código de Processo Penal.

Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal do acusado ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico.

Assim sendo, nos termos do artigo 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal, confirmo a audiência previamente reservada para a data de 24 de setembro de 2.025, às 14h30min. - ADV: RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP)
27/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:48

Expedição de Ofício.
26/08/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:52

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:31

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519209-02.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIQUE RODRIGUES DE ARAUJO - Deste modo, pelas razões supra, visando, inclusive, resguardar o sigilo necessário às investigações e resguardando-se o princípio acusatório, indefiro os pedidos de avocação de procedimentos cautelares ainda não concluídos e apensamento, ressaltando que estes deverão ser formulados juntos ao Juízo do DIPO, em novo inquérito policial ao qual deverão ser apensadas as cautelares mencionadas, para prosseguimento das investigações com relação aos averiguados Kaique e Letícia.

No mais, cumpra-se a decisão inicial de págs. 123/126.

Comunique-se à Autoridade Policial, por ofício.

Ciência ao Ministério Público.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO. - ADV: RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP)
21/08/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 22:53

Expedição de Ofício.
20/08/2025 22:53

Expedição de Ofício.
20/08/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:59

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 02:30:00, 26ª Vara Criminal.
15/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:35

Recebida a denúncia
13/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 15:00

Evoluída a classe de 280 para 279
11/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 13:19

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/07/2025 15:36

Expedição de Mandado.
12/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 13:58

Expedição de Mandado.
12/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 12:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/07/2025 12:36

Expedição de Ofício.
12/07/2025 12:14

Mudança de Magistrado
12/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
12/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
12/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/07/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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