20/08/2025 09:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002077-82.2024.8.26.0505 (processo principal 1000183-88.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sandra Regina de Souza Carmo -

Vistos.

Determino a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Afinal, estabelece o art. 921, III, que será suspenso o processo de execução, bem como o cumprimento de sentença, quando o executado não possuir bens penhoráveis.

A esta situação, de absoluta ausência de bens penhoráveis seriam totalmente absorvidos pelo pagamento de custas da execução, caso em que a lei processual determina que não será levado a penhora (art. 836).

Uma vez suspenso o processo executivo, sempre será possível ao exequente desistir da execução e promover, por outra demanda, que dará início a outro processo, a falência ou a insolvência civil do devedor.

Durante o prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 2º, CPC, os autos aguardarão provocação no arquivo, sendo que, durante o prazo de um ano, por força do art. 921, § 1º, não correrá o prazo prescricional.

Transcorrido o prazo de 1 ano sem manifestação da parte, passa a correr o prazo de prescrição intercorrente, sendo que tal prazo se sujeita ao mesmo prazo da execução de direito material adjacente.

Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
18/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:03

Ato ordinatório
02/07/2025 12:00

Juntada de Ofício
03/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:45

Ato ordinatório
21/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 18:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:19

Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 19:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:49

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.
25/10/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 06:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:00

Expedição de Carta.
11/10/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004464-89.2025.8.26.0126

Welignton Cordeiro de Lima

Fundacao para O Vestibular da Universida...

Advogado: Caio Alexandro Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1002215-37.2021.8.26.0505

Marcelo Rigas dos Santos

Maria Aparecida Pesine

Advogado: Cesar Augusto Coelho Nogueira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2021 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0002620-24.2025.8.26.0126

Maria Helena de Campos Fonseca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonete Paula Weichold Buchwtz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0002903-47.2025.8.26.0126

Washington da Silva Pereira

Ibazar.com Atividades de Internet LTDA (...

Advogado: Alexandre Jose Attuy Soares Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 20:37

Exibir Processo

Processo nº 1018676-23.2025.8.26.0577

Rosana Cristina de Sousa Alves

Unimed de Sao Jose dos Campos Cooperativ...

Advogado: Tulio Jose Faria Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 14:11

Exibir Processo