28/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1501308-53.2021.8.26.0004EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Infração de Medida Sanitária Preventiva, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MISAEL AUGUSTO CORREA PENA, PROCESSO Nº 1501308-53.2021.8.26.0004, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Suzana Jorge de Mattia Ihara, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MISAEL AUGUSTO CORREA PENA, Brasileiro, Solteiro, Gerente, RG 38.909.816, CPF *76.***.*49-89, pai GEORGE WILSON CORREA PENA, mãe GLORIA APARECIDA DE ABREU, Nascido/Nascida em 12/11/1999, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: E-mail: [email protected], com endereço à Rua Jose Inacio de Oliveira, 522, Imirim, CEP 02537-040, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a Justiça Pública move contra MISAEL AUGUSTO CORREA PENA, qualificado nos autos, para CONDENÁ-LO por infração ao art. 268, caput, do Código Penal ao pagamento de vinte dias-multa, no valor mínimo unitário, estabelecido em 1/30 do salário mínimo em vigor na data do fato" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 12 de agosto de 2025.
14/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
23/06/2025 14:42

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:29

Juntada de Mandado
10/06/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:10

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:10

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
24/05/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2025 12:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/05/2025 12:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:51

Expedição de Ofício.
12/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:15

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
09/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 06:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 06:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:25

Juntada de Ofício
14/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:03

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
16/03/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 04:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:31

Expedição de Carta.
11/11/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:52

Juntada de Mandado
04/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
03/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:36

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 04:01

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:27

Expedição de Carta.
07/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:19

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 01:25

Suspensão do Prazo
24/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 09:26

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 06:15

Juntada de Certidão
09/01/2024 06:15

Juntada de Certidão
09/01/2024 06:14

Juntada de Certidão
09/01/2024 06:14

Juntada de Certidão
09/01/2024 06:14

Juntada de Certidão
09/01/2024 06:14

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:49

Expedição de Carta.
12/12/2023 15:16

Expedição de Ofício.
12/12/2023 14:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/11/2023 17:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:41

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
29/11/2023 14:24

Conclusos para julgamento
29/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 23:30

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:22

Suspensão do Prazo
01/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 15:17

Expedição de Carta.
02/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 09:27

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:11

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 10:24

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:14

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 22:55

Suspensão do Prazo
20/10/2022 02:46

Suspensão do Prazo
28/07/2022 16:46

Expedição de Ofício.
15/07/2022 04:07

Suspensão do Prazo
11/07/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 16:08

Suspensão Condicional do Processo
27/06/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 16:30

Expedição de Mandado.
07/06/2022 11:28

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:24

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 17:36

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2022 01:50:00, 1ª Vara Criminal.
20/05/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:33

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:28

Classe retificada de 10944 para 10943
20/05/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 10:24

Juntada de Mandado
08/05/2022 02:58

Suspensão do Prazo
04/05/2022 13:56

Expedição de Mandado.
04/05/2022 12:28

Expedição de Ofício.
27/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 13:49

Expedição de Mandado.
25/03/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 10:11

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2022 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
07/03/2022 04:46

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 16:19

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 16:44

Conclusos para despacho
01/03/2022 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 09:27

Expedição de Certidão.
23/02/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 16:11

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 16:02

Conclusos para despacho
19/02/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 18:44

Ato ordinatório
26/01/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:41

Juntada de Ofício
26/01/2022 18:16

Expedição de Certidão.
26/01/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 18:06

Conclusos para despacho
26/01/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 18:20

Expedição de Certidão.
24/01/2022 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 18:19

Expedição de Certidão.
24/01/2022 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2021 22:11

Suspensão do Prazo
16/12/2021 18:14

Expedição de Mandado.
03/12/2021 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 02:52

Suspensão do Prazo
22/11/2021 16:34

Expedição de Carta.
02/09/2021 16:55

Expedição de Ofício.
01/09/2021 05:04

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 16:16

Suspensão Condicional do Processo
23/08/2021 16:15

Realizada Transação Penal
23/08/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 13:49

Juntada de Mandado
27/07/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 15:50

Expedição de Mandado.
22/07/2021 15:50

Expedição de Mandado.
21/07/2021 15:33

Mudança de Classe Processual
21/07/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:46

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2021 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/07/2021 13:57

Expedição de Certidão.
20/07/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:25

Conclusos para despacho
20/07/2021 08:06

Juntada de Petição de Denúncia
20/07/2021 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 09:10

Expedição de Certidão.
19/07/2021 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021 09:04

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:04

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2021 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2021 12:13

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2021 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2021 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/07/2021 11:39

Conclusos para decisão
12/07/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2021 00:01

Expedição de Certidão.
11/07/2021 00:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2021 23:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 23:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 23:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 23:46

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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