19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000483-77.2024.8.26.0458 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piratininga - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piratininga - Recorrida: Silvia Expedita Januário - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PISO DO MAGISTÉRIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - APOSTILAMENTO NÃO REALIZADO - INTIMAÇÕES SUCESSIVAS - RESPOSTAS GENÉRICAS DO ENTE PÚBLICO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS - PEDIDO DE PERÍCIA NÃO ANALISADO PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO MANTIDA - CONDUTA PROTELATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Cristina Coneglian (OAB: 215948/SP) - José Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 14:12

Prazo
18/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 13:23

Julgado Virtualmente
13/08/2025 12:17

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:49

Distribuído por competência exclusiva
08/07/2025 12:33

Processo Cadastrado
04/07/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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