06/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002874-04.2024.8.26.0038 (processo principal 1004132-71.2020.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Loglilog Logística e Transportes Ltda - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Loglilog Logística e Transportes Ltda em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando a obrigação de fazer reconhecida na sentença/acórdão prolatado nos autos principais.

Alega o exequente que a executada vem descumprindo a obrigação de fazer imputada à ora executada, consistente em realizar a imediata baixa das CDAs - objeto da demanda - que haviam sido inscritas em desfavor da exequente Loglilog e que foram anuladas, por força da presente demanda, com sentença procedente para a anulação das CDAs (fls. 01/50).

Após devidamente intimada da decisão que recebeu o incidente, a executada manifestou-se às fls. 67/84, alegando que já cumpriu a determinação exposta na sentença outrora proferida.

Após sucessivos prazos, em petição direcionada a este juízo, a exequente concordou com o adimplemento da obrigação pela executada, requerendo pela consequente extinção do feito (fls. 132/137).

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por Loglilog Logística e Transportes Ltda em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Custas e despesas já recolhidas durante a ação, inexistindo custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ARIANE KERLEN BORGES (OAB 349595/SP), THIAGO JABUR CARNEIRO (OAB 255663/SP), ROBERTO CORREA DE MELLO (OAB 50679/SP), MARIANA RODRIGUES DE CARVALHO MELLO (OAB 229571/SP)
25/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 06:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 23:39

Suspensão do Prazo
31/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:40

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:02

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
16/02/2025 06:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 21:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004155-59.2019.8.26.0197

Irenice Ramos de Magalhaes

Neilton Silva Aleluia

Advogado: Maria Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2019 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0003832-53.2025.8.26.0038

Fabio Gaino de Freitas

J.m.l. Prestacao de Servicos LTDA - ME

Advogado: Fabio Gaino de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1002796-35.2023.8.26.0100

Angela Maria Alves Rocha

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Wilson Fernandes Negrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1001640-71.2018.8.26.0137

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Alexandre Jose Merigio

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2018 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0000925-51.2015.8.26.0137

Alcindo Citroni

Edvaldo Aparecido Rossini

Advogado: Maria de Lourdes Scudeler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2015 18:33

Exibir Processo