08/09/2025 16:42

Expedição de Carta precatória.
08/09/2025 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500916-98.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JOÃO FELIPE OIANO DOS SANTOS -

Vistos.

O réu foi citado por edital (fls. 93/94), tendo constituído advogado e apresentado resposta à acusação (fls. 95/98), razão pela qual resta afastada a aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal.

Embora ciente da ação penal em curso, já que constituiu defesa técnica, o acusado não manteve seu endereço atualizado nos autos, impossibilitando sua citação pessoal e intimação para os atos processuais subsequentes, motivo pelo qual, nos termos do artigo 367 do CPP, decreto sua revelia e determino o regular prosseguimento do feito.

A denúncia contém todos os requisitos do artigo 41 do CPP e permite ao réu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, há substrato fático para a incursão do réu no tipo penal descrito na denúncia e indícios de que ele agiu dolosamente.

As alegações da Defesa,

por outro lado, dependem de dilação probatória, uma vez que não estão demonstradas por provas idôneas.

Assim, por não vislumbrar nenhuma nulidade e nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, ratifico a decisão de recebimento da denúncia e designo a audiência de instrução, debates e julgamento no dia 05 de dezembro de 2025, às 14h00.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s), por oficial de justiça, requisitando-as, no caso de policiais militares, policiais civis e guardas civis municipais, com a advertência de que, no dia e horário acima, deverão utilizar smartphone, tablet ou computador para participar da audiência por meio do link disponibilizado pelo juízo.

Ao cumprir o mandado, o oficial de justiça deverá solicitar o número do telefone celular da pessoa intimada e o seu endereço de e-mail.

O defensor deverá informar, com antecedência, o endereço e-mail para o qual deverá ser enviado o link da audiência.

Providencie-se FA e as respectivas certidões, se necessário.

Int.

Dil. - ADV: RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP)
20/08/2025 14:50

Juntada de Ofício
20/08/2025 14:29

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2025 02:00:00, 2ª Vara.
20/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 02:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2025 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 18:45

Expedição de Carta precatória.
07/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
22/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 11:01

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:00

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:00

Expedição de Mandado.
04/12/2024 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:46

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:42

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:47

Expedição de Ofício.
10/10/2024 08:30

Evoluída a classe de 279 para 10943
10/10/2024 00:02

Recebida a denúncia
09/10/2024 13:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:21

Apensado ao processo
04/10/2024 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Determinação de Redistribuição por Prevenção
02/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
27/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:13

Concedida a Dilação de Prazo
10/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:28

Apensado ao processo
03/06/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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