29/08/2025 13:20

Juntada de Ofício
26/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
25/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
25/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:30

Expedição de Carta.
22/08/2025 11:29

Expedição de Carta.
22/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512370-92.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WESLEY KAUÃ ALVES FERNANDES - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Diante da ocorrência do trânsito em julgado da condenação de WESLEY KAUÃ ALVES FERNANDES, expeça-se guia de recolhimento, que deverá conter as informações previstas no artigo 106 da Lei nº 7.210/1984, e remeta-se ao Juízo das Execuções Penais, instruída com as peças descritas no artigo 467 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. 2) Expeça-se certidão de multa, em conformidade com o disposto no artigo 479, caput, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, e intime-se o Ministério Público para que deflagre a execução da pena de multa. 3) Comunique-se a ocorrência da condenação ao IIRGD, ao TRE e às vítimas. 4) Revogo as medidas cautelares diversas da prisão impostas na audiência de custódia, uma vez que o acusado foi condenado definitivamente, e determino que se expeça mandado de revogação de medidas cautelares por meio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP. 5) Altere-se a competência da guia de recolhimento, adotando-se os procedimentos elencados no Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 328/2023. 6) Cumpridas as determinações e não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, fazendo-se as movimentações devidas no sistema informatizado. 7) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: LEANDRO PEREIRA ALCANTARA (OAB 262252/SP)
21/08/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:12

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
05/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:14

Expedição de Ofício.
19/03/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
19/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:34

Juntada de Mandado
27/02/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 15:07

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:06

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:46

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:46

Expedição de Ofício.
24/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
19/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:08

Juntada de Mandado
07/02/2025 17:06

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 16:18

Juntada de Ofício
22/01/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:48

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:13

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:50

Protocolo Juntado
01/11/2024 10:22

Expedição de Carta precatória.
31/10/2024 13:33

Expedição de Mandado.
28/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 06:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:26

Suspensão do Prazo
01/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
01/07/2024 10:43

Expedição de Ofício.
30/06/2024 19:42

Expedição de Certidão.
30/06/2024 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 14:42

Recebida a denúncia
22/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:22

Evoluída a classe de 279 para 283
22/05/2024 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2024 07:19

Evoluída a classe de 279 para 283
21/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 17:30

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/05/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/05/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/05/2024 12:32

Expedição de Alvará.
19/05/2024 12:23

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
19/05/2024 10:57

Mudança de Magistrado
19/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/05/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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