10/09/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:44

Juntada de Mandado
08/09/2025 20:15

Expedição de Mandado.
08/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:41

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:56

Não confirmada a citação eletrônica
30/08/2025 02:09

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:29

Expedição de Mandado.
27/08/2025 18:29

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 04:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 04:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014285-15.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Odair César Belato -

Vistos.

Por ora, a fim de resguardar o interesse da parte autora quanto a poder utilizar o veículo objeto dos autos, defiro que esta decisão, assinada digitalmente, sirva como alvará para que a parte autora Odair César Belato possa promover o pagamento dos débitos e obrigações incidentes sobre o veículo Volkswagen Saveiro TL MBVS, ano/modelo 2017/2018, cor branca, Renavam *11.***.*70-98, placa FVS0I31 , notadamente multas, licenciamento e Ipva perante os respectivos órgãos competentes, sem deferir a tutela de urgência quanto a obrigação de fazer no tocante à transferência de documentos com devida assinatura para permitir a transferência administrativa do bem em questão, ausente perigo caso se permita prévio contraditório para a parte ré à esta altura vestibular da tramitação processual.

Por fim, citem-se.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANGELI PIVA (OAB 349646/SP), NICOLE ROVERATTI (OAB 334260/SP), PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO (OAB 330340/SP)
26/08/2025 12:15

Expedição de Carta.
26/08/2025 12:14

Expedição de Carta.
26/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:28

Concedida a Medida Liminar
25/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014285-15.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Odair César Belato -

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Tendo em vista que a parte autora não pretende a rescisão da compra e venda do veículo objeto dos autos e consequentemente do contrato de financiamento obtido para pagamento de parte do valor da transação e, sim, pretende somente a condenação em obrigação de fazer quanto à entrega da documentação do mesmo veículo e indenização por danos morais pelo tempo decorrido sem a regularização desta transação, esclareça a legitimidade da corré financiadora no pólo passivo eis que teria cumprido regularmente suas obrigações perante o autor, liberando o montante devido para a corré que intermediou a transação.

Intime-se. - ADV: PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO (OAB 330340/SP), NICOLE ROVERATTI (OAB 334260/SP), GUSTAVO ANGELI PIVA (OAB 349646/SP)
20/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 20:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 12:02

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:29

Decisão Determinação
14/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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