12/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 17:00

Conclusos para julgamento
08/09/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001792-65.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - José Francisco Pacheco de Camargo Penteado - Alpha Administradora de Consórcio Ltda - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré à restituição, em favor da parte autora, dos valores recolhidos através das Cotas descritas na inicial, autorizada a retenção da taxa de administração, que deverá ser proporcional ao tempo de vinculação da autora ao respectivo grupo.

A devolução deverá ocorrer na oportunidade da contemplação da cota do consorciado excluído ou em até 60 dias do encerramento do grupo.

Quando da devolução, os juros moratórios devem ser contados após o trigésimo dia de encerramento do grupo e a correção monetária a partir de cada desembolso efetuado pelo consorciado.

Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas processuais em cinquenta por cento.

Também condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação, sem possibilidade de compensação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI (OAB 298513/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001792-65.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - José Francisco Pacheco de Camargo Penteado - Alpha Administradora de Consórcio Ltda - Encaminhem-se os autos ao MM.

Juiz designado para auxiliar esta Vara, Dr.

Ewerton Meirelis Gonçalves, com as homenagens deste juízo.

Int. - ADV: RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI (OAB 298513/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP)
25/08/2025 08:50

Conclusos para julgamento
25/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:15

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 21:01

Ato ordinatório
19/03/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:07

Expedição de Mandado.
21/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:58

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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