29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1501994-13.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501994-13.2025.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: João Vitor Mac Kay Silva; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
22/08/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501994-13.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - GUILHERME ALVES DOS SANTOS e outro - Administração Pública e outro -

Vistos.

Recebo em ambos os efeitos o recurso interposto pela defesa de João (fls. 301 e 304/313), apresentadas as contrarrazões (fls. 317/324).

Desmembre-se o processo com relação ao réu Guilherme; nos autos desmembrados, se irá cuidar do benefício proposto a fls. 290.

Subam os autos principais ao E.

Tribunal de Justiça, Seção de Direito Criminal, com as cautelas e anotações necessárias e homenagens deste Juízo.

Dê-se ciência ao MP e à DPE.

Intime-se a defesa (DJE).

São Paulo, - ADV: PAULA SEABRA SADE MOTA DO NASCIMENTO (OAB 74526/SC), PAULA SEABRA SADE MOTA DO NASCIMENTO (OAB 74526/SC), CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA (OAB 516327/SP), PAULA SEABRA SADE MOTA DO NASCIMENTO (OAB 74526/SC)
21/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:42

Desmembramento de Feitos
21/08/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:04

Recebido o recurso
04/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 23:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 11:10

Guia Eletrônica Enviada
22/07/2025 10:19

Guia Eletrônica Rejeitada
21/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:31

Juntada de Mandado
18/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:42

Guia Eletrônica Enviada
16/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:05

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:58

Expedição de Ofício.
10/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:50

Juntada de Alvará
10/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/07/2025 18:27

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:45

Juntada de Petição de resposta
28/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:44

Conclusos para julgamento
23/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:55

Suspensão do Prazo
03/04/2025 15:07

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:29

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 21:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:15

Expedição de Ofício.
11/03/2025 11:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 13:11

Juntada de Mandado
27/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 11:17

Juntada de Mandado
10/02/2025 12:27

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:27

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:27

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:26

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:26

Expedição de Ofício.
10/02/2025 11:45

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:44

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:44

Expedição de Mandado.
10/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:28

Recebida a denúncia
28/01/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 03:00:00, 23ª Vara Criminal.
28/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:54

Mudança de Magistrado
27/01/2025 16:51

Evoluída a classe de 279 para 283
27/01/2025 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/01/2025 10:32

Evoluída a classe de 279 para 283
25/01/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:25

Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:22

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:22

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:38

Expedição de Ofício.
20/01/2025 10:38

Expedição de Ofício.
20/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:21

Mudança de Magistrado
20/01/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
20/01/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/01/2025 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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