19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030533-64.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Casa de Saude Santa Marcelina - Recorrida: Fernanda Lubiana de Oliveira - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA DA E.

PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

COM FUNDAMENTO NO TEMA 1269 DO STF QUE REPUTOU INFRACONSTITUCIONAL A CONTROVÉRSIA ( AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR OCASIÃO DE PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA) E NO ART. 1.030, I, "A", DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP) - João Furtado Guerini (OAB: 30079/ES) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 10:49

Prazo
18/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 14:19

Julgado Virtualmente
13/08/2025 13:31

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2025 10:07

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:28

Despacho
10/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:34

Subprocesso Cadastrado
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 17:14

Prazo
16/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:40

Despacho
13/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 13:16

Prazo
11/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:50

Despacho
10/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 11:10

Prazo
27/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:40

Acórdão finalizado
19/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:30

Não-Provimento
19/03/2025 09:30

Julgado
13/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 10:29

Incluído em pauta para 28/02/2025 10:29:49 local.
28/02/2025 03:46

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
17/02/2025 15:35

Conclusão
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:51

Distribuído por sorteio
04/02/2025 16:00

Processo Cadastrado
03/02/2025 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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