TJSP - 1513284-25.2025.8.26.0228
1ª instância - 22 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 14:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1513284-25.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATHAN APARECIDO BATISTA DA SILVA - - ISAQUE ROSA CASSEMIRO -
Vistos.
Diante da juntada da diligência requerida pela Defesa do corréu Isaque, sem novas manifestações das partes, e, diante da prova já produzida nos autos, dou por encerrada a instrução, e, não havendo diligências novas, na fase do art. 402, do CPP, o normal caminho encontra disposição no art. 403, do CPP.
Promova-se vista dos autos ao Ministério Público, após, às Defesas, para apresentação dos arrazoados finais.
Intime-se. - ADV: GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP) -
04/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1513284-25.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATHAN APARECIDO BATISTA DA SILVA - - ISAQUE ROSA CASSEMIRO -
Vistos.
Fl. 254/260: Diante da juntada do laudo grafoténico, promova-se vista dos autos às partes, Ministério Público e Defesas, sucessivamente, com prazo de cinco dias.
Ao final do prazo, tornem conclusos para que se proceda nos termos do artigo 403 do Código de Processo Penal.
No mais, ante a promulgação e vigor da Lei Federal nº 13.964/2019, que alterou, dentre alguns dispositivos legais, o art. 316 do Código de Processo Penal, acrescentando o parágrafo único, sede em que determina a re-análise, a cada 90 dias, das decisões onde decretada a custódia cautelar (Art. 316.
O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.Parágrafo único.
Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal), e, seguindo a recomendação contida no Comunicado CG nº 78/2020, passo a analisar os fundamentos da decisão de fls. 71/76.
Cuida-se de processo crime instaurado pelo Ministério Público em desfavor de ISAQUE ROSA CASSEMIRO e JONATHAN APARECIDO BATISTA DA SILVA, sob a acusação da prática dos crimes descritos nos artigo 33, caput, e artigo 35, caput, ambos da Lei n° 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal, por fatos ocorridos anteriormente e na data de 18/05/2025, consoante histórico colocado na denúncia de fls. 96/98. Às fls. 117/120, quando do recebimento da denúncia, foi ratificada a decisão, proferida na Audiência de Custódia, decisão esta fundamentada acerca da necessidade da custódia cautelar.
Anoto que o panorama dos autos permanece igual, estando presentes, ainda, os requisitos ensejadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, devendo os réus permanecerem na condição em que encontram, para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, e no viso de garantir a efetiva aplicação da Lei Penal.
Por tais razões, mantenho a decisão de fls. 71/76, ratificada às fls. 117/120, pelos fundamentos nela e acima elencados.
Intime-se. - ADV: GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP) -
21/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
15/08/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 18:49
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 15:20
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 19:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 21:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 19:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/06/2025 18:27
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/06/2025 16:16
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:16
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 18:18
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 18:18
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 18:18
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 18:18
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 18:18
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 11:42
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 11:42
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:00:00, 22ª Vara Criminal.
-
29/05/2025 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:44
Recebida a denúncia
-
28/05/2025 16:27
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 16:19
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 14:34
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 23:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/05/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
22/05/2025 13:32
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2025 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2025 12:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/05/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/05/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/05/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:33
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 14:33
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 13:13
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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19/05/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 10:17
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 10:17
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 10:00
Conclusos para decisão
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19/05/2025 09:59
Mudança de Magistrado
-
19/05/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
19/05/2025 06:10
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 06:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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