04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 00:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 14:12

Juntada de Mandado
25/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500433-67.2025.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PAULO FELICE DA COSTA SILVA - VISTOS: A detenção do indiciado se deu mesmo em condições hábeis a sugerir não apenas a posse de substância entorpecente, mas também aquela destinação comercial referida pela Autoridade Policial. É que os autos de exibição e apreensão e de constatação preliminar acostados a fls. 27/29 e 30 têm suficiente aptidão para sugerir a materialidade do delito até o encarte do laudo de exame químico toxicológico e, bem por isso, forrar a prisão feita.

E o local da abordagem (conhecido ponto de tráfico da comarca), o comportamento suspeito adotado (o indiciado não apenas empreendeu fuga tão logo avistou a viatura, mas também se desfez de um objeto lançando-o ao solo), a quantidade de droga (14 porções de cocaína), a forma de acondicionamento (porções individualizadas e, por isso mesmo, propícias ao comércio) e as demais circunstâncias que permearam a prisão não infirmam, senão confirmam, ao menos neste passo procedimental, a correção da tipificação inicial dada pelo D.

Promotor de Justiça que subscreve a denúncia.

Ressuma daí a higidez do auto de prisão em flagrante e a presença daqueles requisitos alistados no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Recebo, pois, a denúncia oferecida contra JOÃO PAULO FELICE DA COSTA SILVA.

Façam-se as anotações e comunicações pertinentes.

Designo, audiência una de instrução, debates e julgamento para o dia 01/10/2025 às 15:30h, na forma que dispõe o artigo 57 da Lei nº 11.343/06.

Deixo consignado que a realização do ato ocorrerá por videoconferência, nos termos dos Comunicados CG 284/2020, CG nº 317/2020 e Provimento CSM nº 2651/2022.

Os participantes receberão o convite para ingressar na audiência através de e-mail, onde será encaminhado o link para acesso no dia e horário agendado, que poderá ser feito via computador ou smartphone.

Oficie-se requisitando ao estabelecimento prisional para apresentação do réu na sala destinada a realização de audiências virtuais.

Oficie-se ao Comandante da Policia Militar para requisição das testemunhas arroladas na denúncia, devendo o superior hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre as testemunhas e indicar e-mail para envio dos convites de acesso à audiência virtual.

Expeçam-se mandados de citação e intimação ao réu e testemunhas, se o caso.

No que tange as testemunhas arroladas na denúncia e eventualmente arroladas pela defesa, determino que o senhor(a) oficial de justiça diligencie no endereço destas, intimando-as da audiência supra designada, devendo, ainda, obter o número dos seus telefones (para que seja mantido contato, caso se faça necessário), bem como seus endereços eletrônicos (e-mail) para envio do convite para participarem da audiência, que conterá o link de acesso para a audiência virtual.

Caso as testemunhas não possuam endereço eletrônico para participar da audiência de forma virtual, deverá o senhor oficial de justiça certificar a respeito e intimá-las para que o comparecimento à audiência ocorra de forma presencial, no Fórum da Comarca de Mogi Mirim, 1º andar, sala 44, Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, nº 60, Bairro Nova Mogi CEP 13.800-290, no mesmo dia e horário acima agendado.

Fica consignado que as testemunhas poderão prestar seu depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso à internet.

Intime-se o I.

Defensor, inclusive para que informe nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, seu endereço de "e-mail" para recebimento do "link" de acesso à audiência virtual. "Roga-se ao Doutor Defensor que providencie a entrevista com o réu preso previamente à data e horário designados para a audiência, tendo em vista o grande número de audiências designadas por outros juízos e a limitação de horário em razão desse fato, não podendo ocorrer atrasos na realização do ato." No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Representante do Ministério Público, Advogado, testemunhas e acusado deverão acessar o "link" e ingressar na reunião com alguns minutos de antecedência, especialmente as testemunhas, a fim de se verificar a presença de todos para o bom andamento dos trabalhos.

Os participantes deverão apresentar documento original de identificação e somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado.

Cobre-se cópia do mandado de prisão, devidamente cumprido.

De resto, reitere-se o ofício reproduzido a fls. 87.

Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
20/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:55

Juntada de Mandado
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
19/08/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:25

Recebida a denúncia
19/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 03:30:00, 1ª Vara.
15/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 10:22

Juntada de Mandado
24/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:44

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:44

Expedição de Ofício.
23/07/2025 16:49

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
01/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
01/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
28/06/2025 05:09

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 08:34

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
19/06/2025 11:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:21

Mudança de Magistrado
19/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
19/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
19/06/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/06/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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