19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002128-94.2022.8.26.0263 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaí - Recorrente: Rogerio Vaz Valerio - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itaí - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO EDUCAÇÃO INCLUSIVA - ESTUDANTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - NECESSIDADE DE APOIO ESCOLAR ESPECIALIZADO - DIREITO À EDUCAÇÃO - DEVER DO ESTADO - PROFESSOR ESPECIALIZADO - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR SEM EXCLUSIVIDADE - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberto do Livramento Bueno (OAB: 462922/SP) - Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 10:34

Prazo
18/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:14

Julgado Virtualmente
13/08/2025 12:35

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:52

Distribuído por sorteio
25/04/2025 14:49

Processo Cadastrado
24/04/2025 14:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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