15/09/2025 11:42

Expedição de Mandado.
15/09/2025 11:41

Expedição de Mandado.
15/09/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504927-42.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ENZO PERIN -

Vistos.

Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.

Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de janeiro de 2026, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. (LINK DE ACESSO https://acesse.one/sMtLL ) - ADV: ANTONIO ROBERTO CARRERA (OAB 430364/SP)
12/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2026 03:30:00, 21ª Vara Criminal.
10/09/2025 06:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504927-42.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ENZO PERIN -

Vistos.

Fls. 123/124: Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No mais, aguarde-se resposta à acusação.

Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO CARRERA (OAB 430364/SP)
21/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:50

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2025 11:40

Juntada de Mandado
23/07/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:46

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:30

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:54

Recebida a denúncia
07/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:56

Evoluída a classe de 279 para 283
29/04/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 06:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2025 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 21:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 20:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 20:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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