TJSP - 1000442-90.2025.8.26.0286
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:02
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/09/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 12:20
Julgado Virtualmente
-
03/09/2025 13:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/09/2025 11:19
Conclusos para despacho
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29/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:09
Prazo Intimação - 5 Dias
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27/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 13:28
Despacho
-
20/08/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:33
Subprocesso Cadastrado
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000442-90.2025.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosalina de Cassia Bricoli - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA “GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO” E “PRO LABORE” - ADMISSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO TEMA 163 DO C.
STF - CONSECTÁRIOS LEGAIS - JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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