TJSP - 1000447-22.2025.8.26.0219
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000447-22.2025.8.26.0219/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guararema - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Paulo Cesar Kfouri de Jesus - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCIDÊNCIA DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SEM QUALQUER QUESTIONAMENTO EM PRIMEIRO GRAU ACERCA DE OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AOS ARTS. 37, X E 61, § 1º, II, "A" DA CF À SÚMULA VINCULANTE 15 DO STF E RECLAMAÇÃO 72.927/SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:52
Prazo Intimação - 15 Dias
-
18/08/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 11:14
Julgado Virtualmente
-
11/08/2025 10:39
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/08/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 16:11
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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