29/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000132-91.2023.8.26.0565/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul - Embargante: Bruno Edison Bernardino Pescio - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - IMPOSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO INTEGRADA EXCLUSIVAMENTE PELAS VERBAS REMUNERATÓRIAS DE CARÁTER PERMANENTE ACÓRDÃO QUE NÃO RECORREU EM NENHUM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:37

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:14

Julgado Virtualmente
11/08/2025 10:42

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:23

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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